Anac endurece regras para voos executivos e táxi-aéreo em Congonhas

Novas diretrizes publicadas pela Agência Nacional de Aviação Civil tornaram mais rígidos os critérios para a distribuição de janelas de pousos e decolagens, conhecidas como slots, no Aeroporto de Congonhas, localizado na capital paulista.

Exigência de suporte terrestre

Com as atualizações normativas, empresas de táxi-aéreo e donos de jatos particulares agora precisam fechar contrato com um provedor de serviços de base fixa antes de pleitear as autorizações de voo. Essa burocracia obriga a garantia prévia de assistência em solo.

A medida, segundo a Anac, “busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, estabelecendo regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas”.

Combate ao comércio irregular

A fiscalização sobre a aviação executiva foi intensificada justamente para coibir a comercialização clandestina dessas autorizações de pouso e decolagem no terminal paulista. O órgão regulador pretende assegurar a estabilidade da malha aérea local.

“Isso busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado”, diz a agência.

Fiscalização e planejamento

O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, informou que a agência vai acompanhar e fiscalizar a medida para combater o comércio paralelo de slots.   

“Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, explica Faierstein.

Até o momento, a Aena, concessionária que administra o terminal, não se posicionou sobre as alterações implementadas pela autoridade aeronáutica.

Fonte: Agencia Brasil