Investigações contra Flávio Bolsonaro podem continuar no STF
As apurações conduzidas no Supremo Tribunal Federal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que foi derrotado na disputa presidencial, têm chances de continuar na mais alta Corte do país mesmo após o término de seu mandato, previsto para 2027. Com o revés nas urnas, o político perderá a prerrogativa de função que hoje garante o julgamento de seus casos no tribunal superior, mas essa mudança não resulta necessariamente na remessa imediata dos autos para a primeira instância da Justiça.
Entendendo o foro por prerrogativa de função O chamado foro privilegiado, tecnicamente denominado foro por prerrogativa de função, é a regra que determina que determinadas autoridades sejam investigadas e julgadas criminalmente por tribunais específicos em razão dos cargos que ocupam. No caso de senadores, crimes ligados ao exercício do mandato são analisados pelo STF.
As novas regras do Supremo para autoridades Em 2025, o plenário estabeleceu um novo entendimento sobre a continuidade das apurações após o encerramento das funções públicas. Ficou decidido que, caso a conduta delituosa tenha ocorrido durante o exercício do cargo e guarde relação direta com as atribuições da autoridade, o foro permanece mesmo com o fim do mandato, regra que também se aplica se o inquérito for aberto após a saída da função. Os ministros fixaram a seguinte tese: “A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”. Anteriormente, os processos sob a tutela do Supremo eram remetidos à justiça comum logo após a perda do mandato, independentemente da relação do crime com a função pública.
Os casos investigados no STF A permanência ou não dos procedimentos no tribunal dependerá da verificação de vínculo entre os fatos apurados e a atuação parlamentar de Flávio Bolsonaro.
Filme “Dark Horse” e o Banco Master Sob a relatoria do ministro André Mendonça, uma das frentes investigativas apura supostos ilícitos no financiamento da produção do filme “Dark Horse”, que aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O foco recai sobre repasses financeiros realizados por Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, para a execução do projeto cinematográfico.
Investigação sobre lavagem de dinheiro e bets Outro inquérito em andamento, relacioando ao crime de lavagem de dinheiro por meio de uma casa de apostas, está sob a condução do ministro Alexandre de Moraes. Durante as diligências, a Polícia Federal quebrou o sigilo telemático do advogado Willer Tomaz, amigo do parlamentar, e localizou mensagens eletrônicas indicando o cadastro do senador como “usuário master” em uma conta da Alcazar Holdings, empresa pertencente a Tomaz. A corporação aponta em seu relatório a existência de “elementos indicativos de vínculo de controle ou propriedade de fato de Willer Tomaz sobre a Rede Loto”, pioneira na obtenção de autorização da Loterj para explorar apostas esportivas no Rio de Janeiro.
Perspectivas jurídicas e conclusão Diante desse cenário, especialistas ouvidos ponderam que os processos tendem a ser mantidos no STF devido ao suposto uso do “prestígio” inerente ao cargo de senador para a obtenção de vantagens.
Fonte: G1 - Política
