Investigações contra Flávio Bolsonaro podem continuar no STF
As apurações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) têm chances de continuar no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após o parlamentar deixar o cargo no Congresso Nacional.
A saída do país O político viajou para os Estados Unidos com a família em uma quarta-feira (28), após a derrota para Lula (PT) na corrida presidencial. Como o seu mandato no Senado se encerra em 2027 e ele não ocupa outra função pública, a perda da prerrogativa de foro é iminente. No entanto, essa mudança política não implica a transferência imediata dos processos para a justiça comum de primeira instância.
Novas regras para o foro privilegiado Em 2025, o STF estabeleceu que investigações sobre delitos cometidos durante o exercício da função e diretamente ligados a ela continuam sob a tutela da Suprema Corte, mesmo após o fim do mandato.
O tribunal definiu a seguinte tese: “A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.
Com essa diretriz, a maioria dos magistrados decidiu que o tribunal mantém a competência sobre autoridades mesmo quando elas já não exercem mais o posto em que o delito teria ocorrido. Anteriormente, os processos só permaneciam na mais alta Corte do país enquanto o mandato estivesse ativo, sendo repassados à instância inferior logo após o término do período.
Os inquéritos em andamento A permanência dos casos no STF será avaliada caso a caso, dependendo da conexão entre os fatos investigados e a atuação parlamentar.
Entre as apurações, conduzidas pelo ministro André Mendonça, está a análise sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O foco recai sobre transferências financeiras de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, destinadas ao projeto cinematográfico.
Investigação sobre apostas esportivas Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, outra frente investigativa analisa se o parlamentar praticou lavagem de dinheiro por meio de uma plataforma de apostas. A Polícia Federal realizou a quebra de sigilo telemático do advogado Willer Tomaz, amigo do senador, e localizou mensagens eletrônicas indicando que Flávio foi registrado como “usuário master” em uma conta da Alcazar Holdings, empresa controlada por Tomaz.
O relatório policial aponta a existência de “elementos indicativos de vínculo de controle ou propriedade de fato de Willer Tomaz sobre a Rede Loto”, pioneira na obtenção de autorização da Loterj, no Rio de Janeiro, para a exploração de apostas de quota fixa.
Especialistas em direito penal consultados avaliam que ambas as apurações devem ser mantidas na Suprema Corte, sob o argumento de que o político teria se valido de seu “prestígio” parlamentar para obtenção de vantagens.
Fonte: G1 - Política
