Projeto permite instrutor particular no teste prático da CNH
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pretende autorizar candidatos a levarem um instrutor de sua própria escolha para acompanhar o exame prático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Regras para o credenciamento do profissional
Pelo texto aprovado, o profissional escolhido precisará estar devidamente credenciado junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou ao órgão de trânsito estadual ou do Distrito Federal. A proposta, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), passou por modificações sugeridas pelo relator na comissão, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que apresentou um substitutivo.
O novo texto limita o acompanhamento exclusivamente a instrutores credenciados, que podem ou não fazer parte da autoescola onde o aluno se formou, desde que respeitada a lotação máxima do automóvel. Além disso, o profissional fica proibido de fazer gestos, comentários ou qualquer tipo de interferência durante a avaliação, sob pena de invalidação do teste caso a regra seja descumprida.
Combate a suspeitas de fraude no trânsito
Na justificativa da proposta, a deputada autora do texto destacou a preocupação com irregularidades nos departamentos estaduais de trânsito e centros de formação de condutores, relatando episódios em que há “a associação entre servidores/examinadores do DETRAN e autoescolas que apostam na reprovação a fim de vender carteiras em troca de pagamento de propinas”.
O relator concordou que a presença de um terceiro de confiança ajuda a garantir a lisura do procedimento administrativo. Segundo o projeto, “Dessa forma, o indivíduo avaliado terá mais segurança durante o seu exame de direção, visto que um terceiro poderá acompanhar e fiscalizar, evitando assim que haja coação para pagamento de propinas”.
Mudanças em relação à versão original
A ideia inicial da parlamentar era permitir que qualquer pessoa acompanhasse o teste, além de liberar a gravação em áudio e vídeo de toda a prova. Contudo, esses pontos foram vetados pelo relator, que argumentou que a presença de leigos poderia atrapalhar a concentração e a segurança no trânsito. O deputado também rejeitou as gravações por entender que investigações de irregularidades devem ocorrer por vias adequadas, preservando o direito de defesa dos examinadores.
Para seguir rumo à sanção, a proposta ainda precisa passar por novas análises no Congresso Nacional, devendo avançar para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: G1 Economia
