Caso Master: PGR defende manter prisões de familiares de Vorcaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à soltura de investigados ligados a Daniel Vorcaro, controlador do banco que teve liquidação decretada pelo Banco Central. Para o órgão, os motivos que embasaram as ordens de prisão continuam válidos no âmbito das investigações do Caso Master.
Posicionamento da equipe de Paulo Gonet
A equipe do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, destacou que não há justificativa para alterar a diretriz adotada até o momento. “Em todas essas oportunidades, a PGR manifestou-se pela preservação das medidas cautelares, diante da subsistência dos fundamentos que motivaram sua decretação”, argumentou o órgão em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os alvos que aguardam julgamento de pedidos de revogação de prisão estão Henrique Moura Vorcaro (pai do banqueiro e apontado como articulador do grupo chamado “A Turma”), Fabiano Campos Zettel (cunhado e operador financeiro), Felipe Cançado Vorcaro (primo e operador financeiro) e Daniel Monteiro (assessor jurídico).
Centralização de decisões na presidência
A Procuradoria também avaliou que compete ao presidente da Corte, Edson Fachin, deliberar sobre questões urgentes e remeter ao plenário os recursos rejeitados pela chefia do tribunal. O entendimento foi detalhado pela instituição:
“Há que se entender que, com a decisão de serem enfeixados os processos referidos às operações Compliance Zero e Sem Desconto nesta petição aos cuidados da Presidência do STF, as decisões, especialmente de maior urgência, a que o Tribunal é chamado a tomar, hão de ficar confiadas ao superior descortino de V. Exa, ministro presidente, bem assim os recursos, com análoga premência, pendentes de julgamento, que haverão de ser encaminhados ao Plenário, se V. Exa. não revisar a decisão monocrática, mesmo que não prolatada pela Presidência da Corte.”
A centralização ocorreu após Fachin ordenar que o ministro André Mendonça repassasse à chefia da Corte todos os autos referentes ao escândalo financeiro, que investiga suspeitas de fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro, coação, vazamento de dados e conexões de autoridades com o banqueiro.
Manifestação da OAB sobre sigilo
No mesmo documento, a PGR avaliou uma solicitação apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil referente à preservação da confidencialidade nas comunicações entre defensores e representados. A entidade manifestou preocupação com a exposição de conversas e tratativas jurídicas.
“Informações relativas a contratos de prestação de serviços jurídicos e a contatos mantidos entre advogados e clientes, extraídas das investigações conduzidas no âmbito da Operação Compliance Zero, passaram a ser objeto de sucessivas divulgações e repercussões públicas, inclusive, em algumas ocasiões, mediante a reprodução ou descrição do conteúdo de conversas”, apontou a OAB.
Diante do pleito para limitar o compartilhamento e assegurar o sigilo profissional de dados irrelevantes para as apurações, a PGR concordou com a solicitação da advocacia. Cabe agora ao presidente do STF deliberar sobre o tema.
Fonte: G1 - Política
