Câmara aprova projeto que classifica maus-tratos a animais com morte como crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que classifica como crime hediondo a prática de maus-tratos contra animais quando a violência resulta na morte do bicho. O texto regulamentar segue agora para a análise do Senado.

Impactos da nova classificação penal

Com a inclusão na categoria de hediondos, o crime passa a ser inafiançável. Além disso, a progressão de regime para os condenados se torna mais rígida, passando a ocorrer apenas após o cumprimento de dois terços da pena, diferentemente de um terço aplicado nos crimes comuns.

Perda de benefícios e regras de aplicação

Os condenados por esta tipificação também perdem o direito de receber benefícios previstos na lei, a exemplo de indultos natalinos e presidenciais concedidos pelo poder público.

O projeto estabelece que a qualificação acontece “seja quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo” e é válido para todos os casos dolosos, ou seja, quando o agressor teve a intenção de praticar os maus-tratos contra o animal.

Atualmente, a legislação já prevê punições mais severas para ocorrências que terminam com o óbito do pet. A pena base para maus-tratos contra animais é de 3 meses a 1 ano e multa, mas nos episódios em que há morte, as sanções podem chegar a 6 anos e meio.

Fonte: G1 - Política