Senado aprova medida que renegocia dívidas do agro e barra vapes

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11), de maneira simbólica e bem no limite do prazo legal, a Medida Provisória voltada à renegociação de passivos financeiros no campo. Editada inicialmente em julho, a norma perderia sua validade caso não fosse votada até a mesma data. Com a chancela dos senadores, a proposta segue agora diretamente para a sanção da Presidência da República.

Cortes e polêmica sobre cigarros eletrônicos

A principal reviravolta ocorreu pela decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que expurgou da matéria as modificações introduzidas anteriormente pela Câmara dos Deputados. As alterações tratavam da fabricação de componentes e insumos para cigarros eletrônicos e vapes, gerando forte oposição de coletivos de defesa da saúde pública.

O tema havia entrado no escopo da MP por meio de uma articulação do relator na Câmara, o deputado e líder do governo Paulo Pimenta (PT-RS), com o intuito de contemplar demandas de produtores de tabaco. A inclusão, contudo, foi tratada nos bastidores parlamentares como um “jabuti”, visto que o foco original da norma tratava exclusivamente do setor agrário.

Ao justificar a exclusão dos artigos, Alcolumbre destacou: “Foram apresentados os seguinte requerimentos solicitando a impugnação de matéria estranha ao texto da medida provisória. […] Os senadores argumentam que esses dispositivos, incluídos durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, não têm relação com o objeto original da medida provisória. Passo imediatamente à decisão da solicitação. Entendo que assiste razão aos senadores autores dos requerimentos. A medida provisória número 1373 tem um objetivo bem definido: oferecer apoio financeiro aos produtores rurais por meio de criação de linhas de créditos destinadas a renegociação e reestruturação de suas dívidas”.

Mudanças e prazos estendidos para o agronegócio

Mesmo com o corte na pauta dos vaporizadores, o setor agropecuário garantiu pontos importantes no texto final. Entre as conquistas encampadas pela Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) está a prorrogação por mais 120 dias do prazo para adesão às linhas de crédito, dobrando o período inicial previsto.

A medida era urgente para a bancada, visto que apenas R$ 20 bilhões dos R$ 100 bilhões previstos haviam sido contratados desde o lançamento da iniciativa.

Durante as discussões, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) ponderou: “Essa Medida Provisória não é a que gostaríamos. Hoje estamos aprovando um texto que vai resolver uma parte, vai atender uma parte dos endividados”.

Laudos flexibilizados e impactos fiscais

A articulação política também resultou na facilitação de comprovações de perdas financeiras. Produtores de pequeno e médio porte agora poderão apresentar laudos coletivos para atestar quedas de safra superiores a 30% ou prejuízos provocados por intempéries climáticas e oscilações de mercado.

Por outro lado, reivindicações ligadas à redução de taxas de juros, tetos de endividamento e a criação de um fundo garantidor para eventuais intempéries futuras acabaram de fora do relatório final. A FPA sinalizou que continuará batalhando por essas pautas por meio de novas proposições legislativas.

Defendendo o escopo aprovado, Paulo Pimenta garantiu que as alterações não geram impacto desregulado nas contas públicas e manteve o teto orçamentário estipulado pela equipe econômica. “Evidentemente, não é um texto que agrada a todos e a todas, mas que, do meu ponto de vista, é um texto que avançou muito no sentido de que a gente possa alcançar o objetivo principal da medida provisória, que é fazer essa renegociação”, pontuou o líder governista.

Fonte: G1 Economia