Gilmar Mendes paralisa ações sobre repasses do SUS a hospitais privados
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a paralisação imediata de todos os processos judiciais em tramitação no país que discutem os valores repassados pelo Sistema Único de Saúde a hospitais privados.
Impacto nos precatórios da saúde
Além de travar as ações judiciais em qualquer instância, a determinação proíbe a quitação de precatórios emitidos pelo sistema de saúde para essas instituições particulares pelos atendimentos realizados na rede pública. O pleito foi apresentado pela Advocacia-Geral da União e aceito após o Supremo estabelecer repercussão geral sobre a matéria em outubro.
O centro da discussão envolve a revisão de convênios firmados por entidades filantrópicas, como as Santas Casas, e hospitais particulares que atuam de forma complementar ao SUS. Essas entidades exigem na Justiça o pagamento com base na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos, parâmetro utilizado por planos de saúde, em vez de adotarem a tabela específica da rede pública.
Desvios e mercado financeiro
Dados levantados apontam 7.738 ações de revisão da tabela SUS, volume que pode representar um impacto superior a R$ 243 bilhões aos cofres da União. Somente entre 2023 e 2024, o governo federal já desembolsou mais de R$ 731 milhões para cumprir sentenças judiciais relacionadas ao assunto.
O magistrado apontou indícios de fraudes e desvios na execução dessas verbas, ressaltando que montantes destinados ao atendimento médico público terminam em contas de bancos, fundos de investimento e empresas financeiras. Segundo a investigação, hospitais têm negociado seus direitos creditórios com instituições financeiras, a exemplo de transações envolvendo o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro.
“Esse exemplo ilustra a preocupação, que já registrei ao reconhecer a repercussão geral, quanto à utilização de créditos judiciais dessa natureza no mercado financeiro, sem qualquer repercussão concreta sobre a melhoria dos serviços de saúde”, destaca o magistrado.
Para o ministro, manter o fluxo desses pagamentos bilionários pode estrangular o orçamento voltado à atenção especializada. A ordem cautelar foi concedida de maneira individual e ainda precisará passar pelo crivo do plenário do STF para consolidação definitiva.
Fonte: Folha - Mercado
