O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é utilizado por trabalhadores em várias situações ao longo da vida profissional. Principalmente, nas demissões sem justa causa, que correspondem a 60% dos saques realizados. O dinheiro em caixa, por outro lado, também pode ser aplicado em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
Devido à importância do fundo, representantes de trabalhadores defenderam, na última segunda-feira, 20, que a Câmara dos Deputados não modifique as hipóteses de uso do FGTS para não comprometer a sustentabilidade do mesmo. Isto aconteceu em audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Já foram analisados 121 projetos em tramitação e, de acordo como diretor de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi, o impacto financeiro é de R$ 4,6 trilhões, o que é oito vezes maior que o ativo atual do fundo.
Alguns desses projetos em tramitação pretendem, por exemplo, autorizar saques para compra de segundo imóvel, pagar despesas com educação, garantia de contrato de aluguel e custeio de inseminação artificial. Mas, para o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mário Avelino, mais importante do que as opções acima citadas seria a ampliação dos empréstimos para saneamento, que hoje correspondem a apenas 5,43% do total.
Também participou da audiência Maria Henriqueta Alves, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para ela, é preciso manter a sustentabilidade do funo, pois mais de 90% dos empréstimos do FGTS são para habitação de baixa renda e o Brasil tem hoje um déficit de moradias de 5,8 milhões.
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