Reforma tributária força empresas a reavaliar planos com alta da CBS

A divulgação de uma alíquota acima da prevista por muitas consultorias tributárias e empresariais para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) vai obrigar milhares de empresas a reverem seus planejamentos para 2027, a pouco mais de 60 dias para o início do próximo ano.

Cálculo do TCU e impacto no Congresso O Tribunal de Contas da União divulgou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota da contribuição federal prevista na reforma tributária. O valor de 11,3% ficou acima das projeções utilizadas pela maior parte das companhias, que estavam próximas de 9,5%. Outra preocupação das empresas é que o número pode mudar, pois ainda será analisado pelo Senado, que pode alterá-lo até 15 de dezembro. As estimativas de mercado tinham como base projeções do Ministério da Fazenda feitas em 2023, que ficaram defasadas após o aumento dos setores beneficiados com alíquotas reduzidas e utilizavam como hipótese uma queda maior na sonegação e nos planejamentos tributários. Além disso, o governo optou por arrecadar mais com a CBS e menos com o Imposto Seletivo. O adiamento no início dos testes de arrecadação, a pedido das empresas, também impediu que se observasse o potencial de arrecadação do novo sistema, na prática.

Reações do varejo e dos setores produtivos O presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), Jorge Gonçalves Filho, diz que a reforma tributária é necessária para corrigir distorções no país, mas reclama da incerteza em relação ao valor final da alíquota e do curto prazo para adaptação às novas regras. “Deveríamos ter de dois a três meses para fazer todos os cálculos de preço dos produtos e o impacto disso nos orçamentos das empresas. Tudo isso, agora, vai ser feito sobre um número que pode ser aprovado ou não pelo Congresso”, afirma. O executivo relata que o reflexo da mudança será absorvido na ponta final. “Se o imposto for 5%, nós iremos cobrar 100% [o valor do produto] mais 5%. Se o imposto for 30%, será 100% mais 30%”, diz. “A gente vai ter que mostrar que não se trata do varejo ou da indústria aumentando o preço, é a carga tributária que está mudando.”

Risco de teto ultrapassado e reflexos no saneamento A alíquota de referência padrão combinada da CBS com o IBS, o imposto sobre bens e serviços administrado por estados e municípios, poderá ficar próxima de 30% a partir de 2033, acima do teto de 26,5% fixado na reforma. Caso esse limite seja ultrapassado, o governo terá de enviar uma proposta de corte de benefícios ao Congresso a partir de 2032. O IDV pede a antecipação do acionamento desse gatilho. “Se já está além do estimado, eventualmente não precisa esperar 2032 para rever isso. Talvez tenha que ser revisto agora porque se tirou de um setor, outro está pagando”, afirma o presidente do IDV. A preocupação é maior entre setores que tentaram, mas não conseguiram, obter tratamento diferenciado na reforma. Felipe Cascaes, diretor jurídico e legislativo da Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento), afirma que as companhias do setor projetavam uma alíquota perto de 9%. As concessionárias preveem repassar os custos para as tarifas. A opção de reduzir os investimentos previstos seria inviável, porque as empresas perseguem a meta de universalização prevista no Marco Legal do Saneamento e registram um ciclo forte de aportes. A Abcon ainda não tem uma estimativa de quanto seria o aumento na tarifa. Os contratos de água e esgoto são de titularidade dos municípios, cada um calculado de um jeito diferente, afirma. “Com essa CBS acima do previsto, a gente não consegue ainda precificar o impacto dela no curto e médio prazo.”

Posicionamento industrial e justificativa do governo Em nota, o presidente da Fiesp (federação das indústrias de São Paulo), Paulo Skaf, afirmou que esse percentual quebra a premissa central da reforma tributária de manutenção da carga fiscal. “Estudos técnicos, incluindo o da Fiesp, apontavam equilíbrio em torno de 9%, mas a decisão de hoje retira da economia mais de R$ 100 bilhões em tributos adicionais já em 2027, empurrando o IVA Dual (CBS + IBS) para além de 30% —a maior taxa do mundo”, afirma Skaf. “Esperamos o bom senso do Senado Federal para corrigir essa distorção.” Rita Bacchieri, gerente de Assuntos Tributários da Fiemg (federação das indústrias de Minas Gerais), afirma que as empresas já trabalham com cláusulas de revisão de preços em função de alterações tributárias, e que esses valores terão de ser alterados em função da alíquota mais elevada. “Os preços vão precisar ser recalibrados. Quem estava utilizando como referência a alíquota de 9,25% do PIS/Cofins [tributos que estão sendo substituídos pela CBS] vai ter mais um desafio.” Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a alíquota efetiva da CBS deve ser de 8,5% no próximo ano, principalmente para as famílias de baixa renda, devido à isenção da cesta básica e ao cashback, mecanismo que devolverá até 100% do imposto pago em contas de luz, água e celular. De acordo com a pasta, assim, a alíquota estabelecida pelo TCU deve ser considerada como a alíquota máxima a ser cobrada no ano de 2027.

Fonte: Folha - Mercado