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Caderno Mercado

Herança fiscal de Lula desafia eleição e cobra ajuste bilionário

Herança fiscal de Lula desafia eleição e cobra ajuste bilionário

O Brasil chega ao pleito de 2026 imerso em um cenário paradoxal. Embora exiba indicadores sociais superiores aos registrados no início dos anos 2000 e durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o país lida simultaneamente com uma situação fiscal bastante preocupante.

Raízes históricas da deterioração fiscal Quem assumir a cadeira presidencial encontrará um cenário de renda em alta e taxa de desemprego reduzida, mas com margem restrita no Orçamento para realizar investimentos, expandir políticas públicas ou mesmo garantir o funcionamento da máquina administrativa. Esse panorama decorre da expansão contínua da dívida pública e do impacto expressivo dos juros sobre os cofres estatais.

Essa complicação financeira não é recente. Suas origines remontam ao segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fase em que começou a se desenhar uma rota de descontrole nas contas. A partir do término daquela década, os superávits primários — isto é, a economia executada pelo governo antes da quitação dos juros da dívida — diminuíram e se tornaram instáveis, enquanto as despesas cresciam e o financiamento da dívida passava a sugar uma fatia cada vez maior do Orçamento.

Levantamentos da Análise Macro, consolidados pelo economista Vitor Wilher, revelam que a perda de ritmo no esforço fiscal durante o segundo governo petista teve início após o abalo financeiro de 2008. Entre 2002 e aquele ano, o superávit primário médio do setor público consolidado alcançou 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB). No intervalo de 2009 a 2013 (abrangendo o final da gestão de Lula e o início do primeiro mandato de Dilma Rousseff), desconsiderando entradas extraordinárias, a média despencou para 1,5% do PIB. A utilização de recursos não recorrentes para maquiar os balanços também abalou a credibilidade das metas fiscais.

A escalada dos juros e os gastos públicos A partir de 2014, sob Dilma Rousseff, o país zerou os superávits enquanto a inflação e o endividamento dispararam, culminando na maior recessão recente da economia nacional e no impeachment da ex-mandatária em 2016. A magnitude da crise fiscal reflete-se na evolução dos gastos desde 2008.

O economista Nelson Marconi, docente da FGV Eaesp, aponta que a despesa nominal total do governo central (já embutindo os juros), devidamente corrigida pela inflação, teve alta de 128,5% entre dezembro de 2008 e agosto de 2026. Apenas a despesa primária, sem contar os juros, registrou acréscimo de 91,7%. Em contrapartida, os desembolsos com juros dispararam 320%, saltando de R$ 260 bilhões para R$ 1,09 trilhão anuais em valores reais — a maior variação percentual entre todas as rubricas de gastos no período.

Com o avanço do endividamento público, cuja projeção indica alta de 12 pontos percentuais sob o terceiro mandato de Lula, atingindo 83,4% do PIB, os juros consumem atualmente quase o montante repassado a 42 milhões de cidadãos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Em 2008, os juros respondiam por 16,1% dos gastos totais, saltando para 29,6% em 2026, impulsionados pela exigência de taxas elevadas por parte do mercado diante do desequilíbrio das contas.

Por outro lado, as despesas primárias — que englobam funcionalismo, Previdência, saúde, educação e Bolsa Família — viram sua participação encolher de 83,9% para 70,4% do total. Marconi aponta que o binômio de juros altos e expansão dos gastos primários comprime as contas e esmaga os investimentos, que avançaram apenas 14,2% em termos reais no mesmo intervalo.

“O ajuste fiscal tornou-se inevitável, mas sua composição será decisiva”, afirma Marconi.

O especialista defende a reorganização dos gastos sem penalizar investimentos, infraestrutura e fomento ao desenvolvimento, além de sugerir a revisão de incentivos tributários e o enfrentamento de pressões estruturais como a previdenciária.

“O desafio não é simplesmente cortar gastos, mas melhorar sua composição e abrir espaço para o crescimento”, afirma Marconi.

Promessas eleitorais e o impacto nas contas Apesar da urgência, a corrida eleitoral segue na direção opuesta. Estudo de Roberto Secemski, economista-chefe para o Brasil do Barclays, indica que propostas recentes da gestão petista podem ultrapassar R$ 100 bilhões em custos nos próximos anos. Medidas como a ampliação de benefícios sociais, subsídios nos combustíveis, o programa Pé-de-Meia e novas ajudas a microempreendedores devem injetar mais de R$ 40 bilhões em despesas ou cortar receitas logo em 2027.

O próximo chefe do Executivo precisará compatibilizar reivindicações sociais com a contenção da dívida. Projeções indicam que serão necessários superávits primários efetivos de pelo menos 2% do PIB durante alguns anos, patamar distante da realidade brasileira recente. Partindo de um déficit primário estimado em 0,5% do PIB para 2026, o esforço de ajuste exigirá mais de 2,5 pontos percentuais do PIB — cerca de R$ 320 bilhões —, unindo corte de despesas e elevação de arrecadação.

Enquanto Lula já disse considerar “babaquice” a necessidade de o Brasil voltar a fazer superávits fiscais, Flávio Bolsonaro promete novos gastos em sua campanha, muito embora assessores nos bastidores admitam a urgência de um ajuste equivalente a 2% do PIB (R$ 250 bilhões).

Avanços sociais em meio ao alerta fiscal Apesar da degradação das contas públicas, o terceiro mandato de Lula registrou resultados econômicos e sociais positivos impulsionados pelo aumento de gastos. Dados reunidos por Marcos Hecksher apontam que o poder de compra dos trabalhadores subiu 5,4% ao ano entre 2023 e 2025, revertendo a queda de 1,4% anual observada na gestão de Jair Bolsonaro, marcada pela pandemia.

Indicadores do IBGE mostram retração contínua da pobreza em todos os 11 anos completos de governos petistas (2003-2010 e 2023-2025). Sob Bolsonaro, pobreza e extrema pobreza recuaram 1,8 ponto percentual cada, enquanto nos três primeiros anos da atual gestão as quedas atingiram 8,6 pontos e 3 pontos, respectivamente, em comparação a 2022.

O desemprego interno também recuou, contrariando tendências de nações como Estados Unidos e Argentina. Conforme o FMI, a taxa brasileira recuou de 8% em 2023 para 6% em 2025, enquanto os EUA subiram de 3,9% para 4,3% e a Argentina foi de 6,1% para 7,4%. O avanço médio do PIB nacional passou de 1,4% com Bolsonaro para 3% no atual governo, superando tanto o desempenho norte-americano quanto a média latino-americana.

No setor externo e ambiental, o desmatamento anual na Amazônia saltou de 7.500 km² em 2018 para 11,6 mil km² em 2022 sob Bolsonaro, mas recuou por quatro anos consecutivos na gestão atual, caindo de 9.100 km² em 2023 para estimados 3.300 km² em 2026.

Tais resultados evidenciam que desempenho econômico e responsabilidade fiscal operam em esferas distintas. O grande desafio para o próximo líder do país será blindar as conquistas de renda e emprego sem perpetuar uma espiral de endividamento que consome fatias crescentes do orçamento com juros e asfixia novos investimentos.

Fonte: Folha - Mercado