Governo registra milhares de denúncias de coação política no trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou neste sábado (31) que o canal criado para registros de ocorrências do tipo recebeu 4.300 denúncias de assédio eleitoral no trabalho em apenas três dias de funcionamento.
Plataforma e contexto das denúncias
A ferramenta online foi lançada na quarta-feira (28), permitindo que trabalhadores preencham um formulário com opção de anonimato para relatar pressões no ambiente profissional. A iniciativa surgiu em resposta a campanhas nas redes sociais que incentivavam a demissão de funcionários de esquerda após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Paralelamente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também disponibiliza um canal próprio e registrou 2.400 queixas no ano eleitoral, sendo 530 delas após o resultado das eleições de 2026.
Distribuição geográfica dos registros
De acordo com os dados do MTE, o Sudeste concentra quase metade das denúncias, registrando 2.087 casos. São Paulo lidera o ranking, com 1.325 registros. Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 354, e Minas Gerais, com 345. A região Sul tem a segunda maior concentração de denúncias. O Paraná teve 268 registros, enquanto Santa Catarina teve 259. Segundo o ministério, todos os casos estão em análise pela Auditoria Fiscal do Trabalho da pasta.
O que diz a legislação e as autoridades
“Não podemos admitir que trabalhadores e trabalhadoras sejam ameaçados, constrangidos ou discriminados por suas escolhas políticas. O voto é livre e secreto, e nenhum empregador pode usar sua posição para interferir na decisão de seus empregados”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O assédio eleitoral é crime e abrange desde ameaças de demissão e fechamento de empresas até tentativas diretas de indução do voto ou declaração de apoio, além de coações mais sutis. A pena para o crime inclui reclusão e multa. No Congresso, propostas como a do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) buscam endurecer as punições com multas baseadas no faturamento bruto e proibição de contratar com o poder público.
Ações judiciais e remoção de conteúdo
O governo federal atua em conjunto com o TST, o MPE e o Ministério Justiça e Segurança Pública para combater a prática na internet. Na quinta-feira (29), a Justiça do Trabalho determinou que a Meta retire do ar publicações que incentivem empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por causa do voto. A decisão liminar do juiz Bruno José Perusso atendeu a uma ação do MPT, que também pede R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.
Fonte: Folha - Mercado
