Parceria entre o Sebrae e a Jucese tem ajudado a reduzir burocracia para empreendedores
O tempo necessário para a abertura de empresas em Sergipe segue diminuindo, o que ajuda a consolidar o estado como o local mais rápido para a criação de um negócio no país. De acordo com o Mapa de Empresas, uma ferramenta criada pelo Ministério da Economia para monitorar esses dados, pelo décimo mês consecutivo a unidade da federação lidera o ranking nacional de agilidade para o registro formal de um empreendimento.
O tempo médio para a abertura de uma empresa em território sergipano no mês de junho foi de 14 horas, bem abaixo da média nacional, que é de 1 dia e 7 horas. Para se ter uma ideia dos avanços ocorridos no estado, em janeiro deste ano esse período era de 19 horas. Já em junho de 2021, o tempo para o registro dos empreendimentos era de 1 dia e 1 hora.
Esse período leva em consideração as duas etapas necessárias para a formalização do negócio. A primeira delas é o tempo médio de registro, que consiste no prazo para a emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) por parte da Receita Federal. Já a segunda, é o tempo médio de viabilidade, que nada mais é que a autorização por parte dos órgãos fiscalizadores para o funcionamento da empresa no local indicado pelo empreendedor no momento da solicitação.
Essa redução nos prazos registrada no estado ocorre graças a dois fatores. O primeiro deles é uma parceria firmada entre o Sebrae e a Jucese, que tem garantido a integração de todos os sistemas ligados ao processo de abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas dos 75 municípios ao Agiliza Sergipe, o portal utilizado pela Junta para o registro dos empreendimentos.
O Sebrae viabiliza desde 2014 a integração desses sistemas e tem disponibilizado capacitações para as equipes municipais de finanças, tributos, vigilância sanitária e meio ambiente de forma a permitir a operacionalização da ferramenta. Atualmente 100% das cidades sergipanas já possuem seus sistemas integrados ao Agiliza, ajudando assim a reduzir a burocracia necessária para a formalização de um negócio.
“O grande objetivo desse trabalho é facilitar a vida de quem busca empreender. Eliminando esses obstáculos para a criação de novas empresas estamos ajudando a gerar novos empregos e aumentar a circulação de receitas dentro dos próprios municípios, viabilizando assim um ciclo de desenvolvimento local”, explica o superintendente do Sebrae, Paulo do Eirado.
Liberdade
Outro fator que tem colaborado para esse processo é a Lei 13.874/2019, mais conhecida como Lei da Liberdade Econômica. Com ela foram estabelecidas normas claras na redução da burocracia para pessoas jurídicas, visando garantir o livre exercício da atividade econômica e o fomento da economia brasileira. A partir dela o empreendedor tem mais autonomia para gerir sua empresa de maneira competitiva e desburocratizada.
A lei estabelece, dentre outras coisas, que empresas que exercem atividade de baixo risco, como cabeleireiros, ficam isentas de licença prévia para operar. Essas atividades não serão fiscalizadas antecipadamente, pois a visita oficial será via ofício ou se houver denúncia às autoridades.
Um outro ponto que passou a vigorar é o registro automático dos empreendimentos, ou seja, caso a decisão do órgão público não seja dado do período estipulado, a concessão de registro na Junta Comercial será automática
De acordo com o Ministério da Economia, existem em Sergipe atualmente 314.541 empreendimentos abertos. Este ano, de acordo com dados da Junta Comercial de Sergipe (Jucese), já foram criadas 2.492 novas empresas no estado.
“Temos buscado avanços para fomentar o número de empresas abertas no estado e acelerar os processos dos nossos serviços. Usamos todos os mecanismos possíveis para este resultado e estamos investindo cada vez mais em tecnologia para termos mais agilidade. Os resultados mostram que estamos no caminho certo”, ressalta o presidente da Junta Comercial de Sergipe, Marco Freitas.
