Free flow: motoristas têm prazo até dia 16 para evitar multas de pedágio

Até o dia 29 de outubro, um total de 724.414 condutores ainda não havia efetuado o pagamento de tarifas referentes aos pedágios eletrônicos, conhecidos como free flow. O levantamento foi obtido junto ao Ministério dos Transportes e compreende passagens registradas por pórticos até o dia 17 de outubro.

Prazo limite para regularização

Os motoristas nessa situação possuem até o dia 16 de novembro para realizar a quitação dos valores pendentes sem a incidência de penalidades. Além disso, aqueles que já efetuaram o pagamento do pedágio têm o direito de pedir o reembolso dos valores.

No final do mês de abril, o Ministério dos Transportes determinou a suspensão de 2.627.504 multas decorrentes da falta de quitação no sistema free flow. A medida teve como objetivo garantir um período adequado para a integração e o pleno funcionamento das tecnologias, visto que existia uma fragmentação nos canais de atendimento das concessionárias.

A paralisação das penalidades estendeu-se por 200 dias. Como o prazo padrão para a liquidação da tarifa é de 30 dias, os condutores que cruzaram os pórticos após o dia 17 de outubro permanecem dentro do período regular para pagar o valor antes de sofrer sanções. A evasão de pedágio é classificada como infração grave, gerando penalidade de R$ 195,23 e o acréscimo de cinco pontos na CNH. Quem quitar as tarifas até o dia 16 de novembro também poderá ter removidos da carteira os pontos associados às infrações englobadas pela suspensão.

Como consultar e pagar o free flow

Para verificar a existência de passagens registradas pelo sistema free flow, o condutor deve seguir as etapas indicadas no aplicativo CNH do Brasil. O procedimento envolve abrir a ferramenta, selecionar a opção “Veículos”, escolher o automóvel desejado na relação apresentada e tocar em “Pedágio eletrônico”.

Nesse ambiente digital, é viável conferir os registros de passagem, acessar o canal de pagamento disponibilizado pela concessionária e certificar-se da situação da tarifa. Para quem já utiliza dispositivos do tipo tag, a dinâmica permanece inalterada, com a cobrança realizada de forma automatizada pela empresa contratada.

O aplicativo também permite contestar cobranças indevidas caso seja identificada uma passagem não realizada pelo automóvel. Os registros ficam armazenados por um período de até cinco anos, sendo que o prazo para o pagamento é de 30 dias após o recebimento da notificação. Vale destacar que apenas o proprietário do veículo tem acesso às consultas, e a dívida não pode ser transferida para terceiros, diferentemente do que ocorre com multas de trânsito comuns.

Solicitação de reembolso para multas pagas

Condutores que realizaram o pagamento de penalidades antes ou durante o período em que vigorou a suspensão podem requerer a restituição por meio da plataforma digital oficial do governo federal.

O processo exige acessar o site da ANTT, navegar pelo menu superior esquerdo até “Multas e Serviços”, clicar em “Serviços” e selecionar a opção “Requerimento para restituição de Multas e Taxas”. Após o preenchimento, o usuário deve entrar no portal gov.br, iniciar um novo protocolo direcionado à ANTT e anexar a documentação necessária conforme as instruções exibidas na tela.

Entenda a tecnologia do pedágio eletrônico

O modelo free flow, que significa fluxo livre em inglês, dispensa a utilização de cabines físicas, cancelas ou a obrigatoriedade de tags tradicionais. A identificação dos automóveis ocorre por meio de câmeras e sensores instalados em pórticos elevados, permitindo que o tráfego fluya sem a necessidade de paradas ou reduções de velocidade.

A tecnologia já opera em mais de 20 países, contemplando nações como Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile, este último sendo um dos pioneiros na implementação na América Latina. O sistema tecnológico emprega lentes com captura em 3D para reconhecer a categoria do veículo, a contagem de eixos e a situação dos eixos suspensos, além de contar com recursos de luz infravermelha para garantir a leitura precisa mesmo sob condições climáticas adversas, como nevoeiros densos.

Fonte: G1 Economia