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Caderno Mercado

Brasil registra 1,5 milhão de crianças e adolescentes em trabalho infantil

Brasil registra 1,5 milhão de crianças e adolescentes em trabalho infantil

O Brasil contabilizou 1,499 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil no ano de 2025, conforme apontam os dados da PNAD Contínua divulgados pelo IBGE. Do montante total, 525 mil jovens estavam submetidos às piores formas de exploração, que englobam atividades perigosas e insalubres vedadas para menores de idade e listadas na normativa oficial.

Panorama das piores formas de exploração As chamadas piores formas de trabalho infantil atingiram 525 mil menores, representando 36,2% daqueles que exerciam alguma atividade econômica, configurando o menor patamar da série histórica. O Decreto nº 6.481, de 2008, categoriza essas ocupações perigosas, com máquinas ou produtos químicos, que colocam em risco a saúde e a moralidade dos menores.

O perfil demográfico desse grupo vulnerável demonstra disparidades marcantes: 72,6% eram do sexo masculino e 68,3% se autodeclararam pretos ou pardos. Além disso, 333 mil vítimas tinham entre 16 e 17 anos, superando 60% do total inserido nessas atividades mais gravosas.

Concentração etária e regras da legislação A incidência do trabalho infantil cresce conforme a faixa etária avança. Jovens de 16 e 17 anos somaram 871 mil pessoas em 2025, o equivalente a 58,1% do total e a 14,5% da população dessa idade. Na faixa de 14 a 15 anos, foram contabilizados 348 mil indivíduos, enquanto o grupo de 5 a 13 anos registrou 280 mil casos, sendo que 190 mil destes atuavam estritamente na produção para o próprio consumo familiar.

A legislação brasileira determina que qualquer trabalho é proibido até os 13 anos. Aos 14 e 15 anos, a única modalidade permitida é a aprendizagem. Já a partir dos 16 anos o labor é liberado, porém com vedações expressas para jornadas noturnas, insalubres, perigosas ou listadas na normativa de proteção.

Informalidade e impacto na educação Entre os adolescentes de 16 e 17 anos que trabalhavam, 67% estavam na informalidade, totalizando cerca de 705 mil pessoas, a menor taxa da série histórica. No entanto, o cenário educacional acende alertas: a taxa de escolarização entre crianças e adolescentes trabalhadores foi de 86,9%, ficando abaixo dos 97,5% observados na média geral dessa faixa etária no país. O rendimento médio desses jovens alcançou R$ 936 mensais.

Desigualdades regionais e o papel do Bolsa Família Em termos absolutos, o Sudeste concentrou o maior volume de casos, com 481 mil ocorrências, seguido por Nordeste (408 mil), Norte (249 mil), Sul (233 mil) e Centro-Oeste (128 mil). Contudo, ao avaliar a proporção em relação à população local, o Norte lidera com taxa de 6,3%, ao passo que o Sudeste registra a menor, com 3,3%.

A queda geral observada no país foi puxada sobretudo por famílias cadastradas no programa Bolsa Família. O contingente de jovens trabalhadores nesses domicílios recuou 20,1% entre 2024 e 2025, o equivalente a 144 mil crianças e adolescentes a menos, respondendo por mais de 95% da redução total verificada no território nacional.

Ações de fiscalização e denúncias Em paralelo às estatísticas domiciliares, o Ministério do Trabalho e Emprego executou 10.234 ações fiscais em 2025, resultando no resgate de 4,318 menores de idade, o maior volume da última década. Minas Gerais e São Paulo lideraram o ranking de afastamentos. Os canais de denúncia também registraram alta: o Disque 100 contabilizou cerca de 5,1 mil acionamentos, enquanto o Ministério Público do Trabalho recebeu aproximadamente 7,9 mil queixas sobre o tema.

Fonte: G1 Economia