Estudo da década de 80 mostra que corte na jornada não gerou desemprego

Uma pesquisa histórica realizada nos anos 1980 indica que a diminuição da carga horária semanal não provocou desemprego expressivo. O levantamento serviu de base para analisar os reflexos da promulgação da PEC que encerra a escala 6×1, realizada pelo Congresso Nacional em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O precedente histórico de 1988

O estudo foi conduzido pelo economista Naercio Menezes Filho, docente do Insper e da FEA-USP, em colaboração com outros especialistas da época. A análise avaliou o impacto da transição da jornada de 48 para 44 horas semanais estabelecida pela Constituição de 1988.

Os dados demonstraram que o indicador de desemprego não subiu entre o público afetado pela alteração em contraponto ao grupo de controle que já cumpria 44 horas. Além disso, houve incremento na renda devido ao encarecimento da hora trabalhada. “A probabilidade de sair do mercado até diminuiu e o salário horário do trabalhador aumentou”, diz ele. A retração salarial mensal ficou em aproximadamente 2%, mas o ganho por hora compensou a diferença.

Para o especialista, o cenário evidenciou vantagens para a categoria profissional. Ele aponta que nem todo o acréscimo de despesa foi repassado aos valores finais ao consumidor, viabilizando o ganho real. “Não consigo entender essas previsões catastróficas”, diz, classificando projeções pessimistas como análises de baixa sustentação técnica que alimentam resistências. Ele também destaca os reflexos sociais positivos, como a ampliação do convívio familiar.

Divergências e o cenário econômico atual

Por outro lado, o economista Fernando de Holanda Barbosa, pesquisador do Ibre/FGV, argumenta que o contexto socioeconômico contemporâneo exige cautela. Um levantamento conduzido por ele e pelo professor Paulo Peruchetti apontou que uma redução drástica para 36 horas semanais poderia resultar em uma retração de 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB).

Apesar da projeção, Barbosa ressalta que o foco principal reside na adaptação empresarial diante da valorização da hora de trabalho. Entre as saídas previstas estão a automação de processos e a restrição de novas vagas. O pesquisador pondera ainda que, na década de 1980, o ambiente inflacionário facilitava o repasse de despesas para o consumidor final, cenário diferente do atual.

“Hoje, a inflação anual é 5% e as pessoas já estão reclamando. Se você tem aumento de custo expressivo, tem que ver o que fazer. Quem vai repassar? Quanto vai repassar? Vai absorver? Tem um bando de empresa entrando em recuperação judicial. Nesse momento ter aumento de custo não parece bom”, diz ele.

Setores intensivos em mão de obra seriam os mais vulneráveis, segundo o pesquisador do Ibre/FGV, que defende um debate aprofundado sobre a distribuição de custos, a produtividade e a sustentabilidade financeira das empresas diante das novas regras trabalhistas.

Fonte: Folha - Mercado