O Senado Federal aprovou um texto para que todas as mulheres tenham a licença maternidade de 180 dias e acompanhamento dos pais durante consultas e exames. Esse período já é adotado por algumas empresas públicas e privadas, mas agora amplia para todas as mulheres, a mudança nas regras ocorreu durante a reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, para avaliar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias.
A autoria do projeto é da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que também permite ao pai acompanhar a mãe do bebê em consultas e exames durante a gravidez. Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
O relator da proposta do Projeto de lei é do Senador Paulo Paim (PT/ES), para ele “é uma medida que estimula a paternidade responsável, inserindo o genitor desde os primeiros momentos, na rotina de cuidados com o seu filho que irá nascer”.
Além disso, o relator mostrou os dados da Sociedade Brasileira de Pediatria que atestam que bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia ou sofrer com crises de diarreia.
Para Paulo Paim, as doenças em crianças poderiam ser evitadas com medidas simples, porque “o Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças, que poderiam ser evitadas caso a amamentação regular tivesse ocorrido durante os primeiros meses de vida”, enfatizou o senador do PT.
Adoção: outras alterações na Lei
A senadora Rose Freitas, através da proposta de projeto de Lei (PLS) 151/2017 modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar a licença-maternidade para 180 dias, permitindo o compartilhamento de 60 dias, mesmo nos casos de licença-adoção. Na proposta, a senadora sugere o aumento no prazo da licença-maternidade com a possibilidade de compartilhamento como estímulo à paternidade responsável. Essa proposta está em análise na comissão, mas ainda não foi lida, nem discutida porque não houve quórum.
Além disso, a proposta ainda prevê a concessão de licença-maternidade em dobro no caso de filho com deficiência ou com necessidade especial, com previsão de compartilhamento por até a metade do prazo com o cônjuge ou companheiro, de forma alternada.
O senador Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta do PLS 151/2017, apresentou um substitutivo ao projeto, favorável ao compartilhamento dos cuidados da criança nos primeiros meses de vida. Para o senador, cabe aos pais, em conjunto, decidir quem está mais apto, nos primeiros meses de vida do bebê, a ficar afastado de seu posto de trabalho a fim de ministrar os cuidados necessários ao bem-estar da criança, e quem, no mesmo período, está em melhores condições de permanecer trabalhando.
Fonte: Agência Câmara de Notícia
Valor Online
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