Senado analisa mudanças na proposta de ajuste fiscal do governo
O Senado Federal iniciou nesta quarta-feira (18) a análise de cinco requerimentos de destaque protocolados pelos parlamentares para alterar o projeto de ajuste fiscal enviado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entenda o instrumento legislativo O destaque funciona como um mecanismo regimental que permite aos congressistas votar em separado uma emenda ou subemenda capaz de modificar o projeto principal que está em debate, ocorrendo sempre após a aprovação do texto-base.
Os pontos em discussão no plenário Entre as propostas avaliadas pelos senadores estão a retirada da permissão para o Executivo restringir o aproveitamento de créditos tributários corporativos e a queda de 2% para 0,6% no teto de expansão das despesas, visando um rigor maior nos gastos.
Os parlamentares também debatem a retirada da queda temporária nos repasses da Lei Kandir para governos estaduais e municipais, além de travas contra limites nas compensações previdenciárias e vetos a créditos extras para investimentos.
O pacote de modificações ainda abrange a exclusão do abatimento dos subsídios ao óleo diesel da meta fiscal estipulada para 2026. O último requerimento da lista foi protocolado na terça-feira (17) pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Negociações e cronograma de votações A análise desses pontos estava prevista inicialmente para a sessão de terça-feira (17), mas acabou adiada devido à falta de consenso entre as bancadas sobre quais medidas deveriam avançar.
Adicionalmente, os senadores registraram outras sete emendas inéditas ao texto principal durante a terça-feira, que passarão pelo crivo do relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O plenário já havia dado aval ao texto-base no dia 12 de dezembro, por 45 votos a favor e 31 contrários, em uma tentativa de conter despesas e elevar receitas para estabilizar a dívida sem abandonar programas sociais.
Repercussão e críticas do setor produtivo Durante a votação do texto principal, entidades industriais como a CNI, a Fiesp e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) divulgaram notas apontando que o setor empresarial de grande porte absorverá o peso principal das mudanças. A CNI pontuou que o Congresso já havia rejeitado investidas passadas para limitar compensações.
A reação municipalista No âmbito das prefeituras, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) adotou uma postura mais dura e pediu a rejeição integral do projeto pelo Congresso Nacional. Cálculos da instituição apontam que os municípios perderão mais de R$ 32 bilhões até o final da década, sendo R$ 20 bilhões oriundos de compensações previdenciárias e outros R$ 12 bilhões referentes à Lei Kandir.
Fonte: G1 - Política