Stf forma maioria parcial para validar escala 5×2 em dezembro
O placar no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as normas de transição para a nova jornada laboral atingiu dois votos favoráveis nesta sexta-feira (13), após o ministro Alexandre de Moraes alinhar-se ao entendimento do relator, Flávio Dino.
Dinâmica do julgamento virtual
A votação ocorre no plenário virtual da Corte, ambiente digital onde os magistrados inserem seus posicionamentos de forma eletrônica, dispensando debates presenciais. O relator defende a ratificação completa da medida cautelar concedida na última quinta-feira (12), garantindo a validade de todos os dispositivos firmados.
Cronograma da nova jornada laboral
A alteração nas normas trabalhistas foi referendada pelo Congresso Nacional com o propósito de diminuir progressivamente o teto de horas trabalhadas por semana. O cronograma estabelece que a primeira fase entre em vigor em 16 de dezembro de 2026, reduzindo o limite de 44 para 42 horas semanais, assegurando dois dias de descanso remunerado. O corte definitivo para 40 horas semanais está agendado para o final de 2027.
Adaptação diária e acordos coletivos
Um dos principais pontos de discussão encaminhados ao STF dizia respeito justamente ao período de adaptação, já que a legislação manteve o padrão de oito horas diárias, gerando uma fração ao distribuir 42 horas em cinco dias. Diante disso, a liminar chancelada por Dino e confirmada por Moraes permite expedientes de até oito horas e 24 minutos diários na primeira etapa, dispensando o pagamento de acréscimo por hora extra referentes aos 24 minutos excedentes.
Essa determinação permanece válida mesmo na ausência de convenção ou acordo coletivo firmado até o dia 15 de dezembro. Além disso, a deliberação removeu barreiras rígidas para o gozo do descanso semanal remunerado, permitindo que negociações coletivas estipulem as folgas, desde que o direito a dois dias de repouso seja respeitado.
O texto aprovado ainda estipula um prazo de 90 dias para a readequação de pactos coletivos, proíbe redutores salariais decorrentes da mudança e concede 180 dias para que o Poder Legislativo defina tratamentos diferenciados a setores específicos e critérios de adaptação voltados a micro e pequenas empresas.
Fonte: G1 - Política
