Governo debate recriação de ministério após avanço da PEC da segurança
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realiza uma reunião nesta sexta-feira (6) para debater a recriação do Ministério da Segurança Pública, pasta que integrou a estrutura federal durante a gestão de Michel Temer.
Articulação em Brasília e envio de medida provisória
O encontro de cúpula reúne o presidente e ministros para acertar os detalhes de uma medida provisória que será encaminhada ao Congresso Nacional com o objetivo de formalizar o retorno do órgão. A proposta de criar uma pasta específica para o setor figurava entre as promessas de campanha e ganhou urgência após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado na última terça-feira (3), texto que seguiu para promulgação.
As medidas provisórias possuem força de lei imediata, mas exigem o aval posterior de deputados federais e senadores para a consolidação definitiva. O trâmite inicial estabelece o prazo de 60 dias, que pode ser prorrogado pelo mesmo período, com suspensão da contagem durante os recessos legislativos.
Foco em inteligência e integração nacional
Durante as comemorações pela aprovação da PEC no parlamento, o mandatário destacou que a nova estrutura priorizará estratégias de inteligência, planejamento detalhado e cooperação direta com governos estaduais e municipais para o enfrentamento a facções criminosas e milícias, embora ainda não tenha divulgado o nome do futuro titular do cargo.
A emenda constitucional recém-aprovada insere formalmente o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, ampliando as prerrogativas da União na coordenação das diretrizes de combate ao crime organizado. Parte das mudanças regulatórias exigirá tanto atos administrativos do Executivo quanto a tramitação de projetos de lei específicos no Legislativo. A demanda por um ministério exclusivo também recebeu apoio de entidades especializadas, a exemplo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontou a necessidade de uma pasta autônoma para coordenar a implementação do Susp e unificar os protocolos de troca de informações entre as agências governamentais.
Histórico da pasta no governo federal
O formato de ministério exclusivo para o setor não representa uma inovação na administração pública brasileira, tendo sido estabelecido originalmente em fevereiro de 2018 por meio de medida provisória no governo de Michel Temer, cuja sanção definitiva ocorreu em julho do mesmo ano sob a gestão de Raul Jungmann, que migrou da Defesa para comandar a estrutura.
Naquele arranjo inicial, órgãos estratégicos deixaram a alçada do Ministério da Justiça e passaram a responder pela nova pasta, incluindo a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e os conselhos nacionais da área. A iniciativa surgiu em um cenário de forte crise sistêmica, que culminou inclusive na intervenção federal decretada no estado do Rio de Janeiro naquele mesmo ano.
Com a transição governamental em 2019, a gestão de Jair Bolsonaro optou por fundir novamente as áreas de Justiça e Segurança Pública sob o comando de Sergio Moro, mantendo a unificação apesar de cogitar reversões futuras que nunca saíram do papel. Agora, com o avanço da PEC que incorpora o Susp e fomenta a cooperação federativa contra crimes violentos, a discussão ganha novos contornos institucionais para o enfrentamento das organizações paramilitares no país.
Fonte: G1 - Política
