Julgamento sobre patente de Bolsonaro no STM deve ficar para 2027
O Superior Tribunal Militar deve deixar apenas para 2027 a análise sobre a cassação das patentes e dos postos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
Andamento lento na Justiça Militar
A punição foi definida pelo Supremo Tribunal Federal após a condenação do grupo em setembro de 2025 devido à participação na trama golpista. O pedido foi formalizado pelo Ministério Público Militar junto ao STM em fevereiro, mas os processos avançaram pouco e a maioria está sem atualizações públicas desde setembro.
A Corte máxima da Justiça Militar do Brasil, responsável por julgar crimes militares em tempos de paz ou guerra, aponta que diligências determinadas pelos gabinetes estão em andamento. Normalmente, ações desse tipo levam de seis a 11 meses para desfecho, sendo esta a primeira vez que o tribunal analisa um caso relacionado a crimes contra a democracia.
Salários mantidos e fatores de atraso
Enquanto a perda da patente não é oficializada, os envolvidos seguem recebendo proventos do governo mesmo na reserva. Os valores pagos em setembro foram de R$ 13.440,97 para Jair Bolsonaro, R$ 39.278,37 para Almir Garnier, R$ 38.542,82 para Paulo Sérgio Nogueira, R$ 39.864,13 para Augusto Heleno e R$ 38.542,82 para Braga Netto.
Entre os motivos para a cautela e a lentidão no tribunal, destacam-se o recesso de fim de ano que se aproxima, a necessidade de avaliação pelo ministro-revisor e as discussões no Congresso Nacional sobre uma eventual anistia ao ex-presidente, o que poderia alterar o cenário das ações. Além disso, pedidos de vista não estão descartados caso os relatores liberem os votos.
Impacto da perda da patente
Conforme a Constituição Federal, cabe à Justiça Militar avaliar se condenados definitivamente a mais de dois anos de prisão são considerados indignos para o oficialato, determinando sua exclusão das Forças Armadas. O grupo foi condenado a penas que variam de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão por delitos como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Caso o tribunal acolha o pedido do Ministério Público, os militares perderão seus salários, embora dependentes legais passem a receber pensão por meio do mecanismo conhecido como “morte ficta”. O colegiado é composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis, com a presidente votando apenas em caso de empate, cuja regra favorece o réu.
Fonte: G1 - Política
