Câmara de SP rejeita pedido de impeachment contra Ricardo Nunes
A Comissão Especial da Câmara de Vereadores de São Paulo decidiu pelo arquivamento da solicitação de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes. O processo havia sido protocolado com base em supostas irregularidades na oferta de transporte público durante a votação do segundo turno nas eleições municipais.
Votação na comissão especial
O placar final da votação registrou cinco votos contrários à continuidade do processo. A decisão foi consolidada pelos parlamentares Rubinho Nunes (União), que atuou como presidente da comissão; Major Palumbo (PP), relator da proposta; Dra. Sandra Tadeu (PL); Kenji Ito (Pode) e Sandra Santana (MDB). Em contrapartida, os autores da denúncia, os vereadores Luana Alves (Psol) e Hélio Rodrigues (PT), votaram favoravelmente ao prosseguimento da medida.
Argumentos da oposição
De acordo com a denúncia apresentada pelos oposicionistas, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) havia determinado a operação da frota com capacidade total em 25 de outubro, data do pleito. Contudo, os parlamentares apontam que apenas 70% dos veículos circularam, o que prejudicou sobretudo os trabalhadores em deslocamento para as zonas eleitorais.
“Foi caso pensado e não logístico, senão teríamos uma diminuição por igual em todas as regiões da cidade. É tentativa de manipulação eleitoral”, afirmou a vereadora Luana Alves. Já o coautor do pedido, Hélio Rodrigues, reforçou as críticas ao declarar: “Tivemos problemas de circulação, os pontos estavam cheios e havia menos carros circulando. Ainda teve perseguição política”.
Defesa da prefeitura e relatoria
Em sua defesa, a administração municipal refutou as acusações de que os eleitores tenham enfrentado dificuldades para exercer o voto, sustentando que a quantidade de ônibus disponibilizada superou a demanda do período. A prefeitura argumentou ainda que registros visuais comprovaram a baixa movimentação de passageiros nos terminais e corredores viários.
O relator do caso, Major Palumbo, concluiu que o material apresentado não continha os requisitos necessários para sustentar a abertura de um procedimento político-administrativo na casa legislativa. Segundo o parlamentar, o tema deveria ser apurado pela esfera da Justiça eleitoral, visto que os eventos do dia da votação “ocorreram dentro das normas eleitorais, não demonstrando que o prefeito tenha cometido qualquer infração”.
Contexto nacional de transporte nas eleições
A polêmica em torno da mobilidade urbana no dia da votação não se restringiu à capital paulista. Cidadãos de municípios como Salvador também reportaram escassez de coletivos para o acesso aos locais de votação, levando a coligação de Luiz Inácio Lula da Silva a denunciar restrições na frota em nove estados brasileiros e a requerer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a extensão do horário eleitoral até as 19h.
Atendendo aos pleitos das campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL) — que requereu a ampliação do funcionamento em cidades de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul devido a intempéries —, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a extensão de duas horas no período de votação onde as seções seguiam abertas.
Fonte: Agencia Brasil
