Fazenda planeja revisar incentivos fiscais para baixar alíquota da CBS em 2027

O Ministério da Fazenda pretende negociar com o Congresso Nacional, ao longo do ano de 2027, uma reavaliação dos benefícios fiscais estabelecidos pela reforma tributária sobre o consumo.

Estratégia para baixar o imposto federal

A intenção do governo é cortar alguns incentivos concedidos a determinados setores e produtos para conseguir diminuir, futuramente, a taxa da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). O percentual de 11,3% foi sugerido recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Como o texto aprovado pelos parlamentares garantiu a estabilidade da carga tributária, a concessão ampla de desonerações acabou elevando o patamar exigido para os demais segmentos da economia.

“É um primeiro número que mantém a carga tributária conforme aprovado pelo Congresso e vai nos dar as condições, de novo, de fazer um debate claro, já mais baixo do que o governo anterior propôs. Para que a gente siga revendo as exceções, os regimes favorecidos, de modo que a gente tenha uma alíquota menor com tempo”, disse o ministro a jornalistas.

Impacto e papel do Senado

A definição da alíquota causou espanto entre empresas e analistas econômicos, já que a expectativa inicial do setor privado ficava em torno de 9,4%. O documento com o valor oficial será avaliado pelos parlamentares, cabendo exclusivamente ao Senado definir o índice definitivo até o dia 15 de dezembro.

Segundo o Ministério da Fazenda, a Constituição impede que os senadores cortem benefícios neste momento para tentar reduzir a taxa antes da vigência em 2027. “Do ponto de vista técnico, não”, afirmou.

Novas regras e transparência

A nova CBS substituirá tributos tradicionais como PIS, Cofins e parte do IPI. Enquanto os dois primeiros serão encerrados em 2026, o Imposto Sobre Produtos Industrializados continuará restrito à Zona Franca de Manaus, com cobrança efetiva aplicada apenas no restante do território nacional.

Além do tributo federal, a arquitetura da reforma inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios, cuja cobrança total será implementada gradualmente até 2033. Com isso, a carga tributária total sobre o consumo no país poderá ultrapassar a marca de 30%. O governo, contudo, argumenta que o modelo atual é complexo, incide em cascata e atinge uma média de 34%, embora o cidadão não consiga visualizar esse peso claramente.

“A verdade é que a gente nunca soube e agora a gente vai passar a ter um valor transparente [de quanto se paga em imposto sobre o consumo], destacado, de qual é a tributação sobre o consumo no país. Isso vai ajudar, inclusive, nas revisões que a própria emenda constitucional aprovada pelo Congresso nos determina que sejam feitas no futuro”, concluiu o ministro da Fazenda.

Fonte: G1 - Política