Governo articula envio de medida provisória sobre imposto do pecado

O Ministério da Fazenda finalizou a proposta da medida provisória referente ao Imposto Seletivo, popularmente conhecido como imposto do pecado, com expectativa de remessa ao Congresso Nacional nesta terça-feira (3).

Detalhes do cronograma de taxação

A estratégia da equipe econômica consiste em preservar a atual carga tributária sobre itens nocivos à saúde durante o ano de 2027, que funcionará como período de transição. As alocações elevadas e o encarecimento desses produtos só devem ocorrer a partir de 2028.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou o andamento burocrático da proposta em declaração recente: “A MP já saiu aqui do Ministério da Fazenda, eu devo despachar como presidente hoje, tá? Então a expectativa é que seja hoje, sim [o envio ao Congresso Nacional] (…). Ela tem que ser aprovada até o fim do ano”

Transição e impacto na arrecadação

Para contornar o prazo legal de noventena — período de 90 dias exigido para que tributos entrem em vigor após a aprovação legislativa —, o governo negociou com os segmentos produtivos afetados a continuidade temporária da cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) até fevereiro de 2027, garantindo a sustentabilidade da arrecadação fiscal.

Abrangência do imposto e setores afetados

Nascido a partir das diretrizes da reforma tributária sobre o consumo, o tributo visa desestimular o consumo de mercadorias associadas a malefícios sanitários e ambientais. A lista oficial abrange cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, além de determinados veículos poluidores, extração mineral, apostas esportivas e loterias.

O orçamento federal projeta uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões apenas com essa taxação no primeiro ano de vigência. A iniciativa integra o esforço governamental para manter a estabilidade da arrecadação em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), combinando o novo tributo com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Fonte: G1 - Política