Moraes chama proibição de saída de Flávio Bolsonaro do país de medida lógica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a proibição para o senador Flávio Bolsonaro (PL) deixar o país constituiu uma consequência “lógica e natural” decorrente da ordem para entrega e cancelamento de passaportes, fundamentada na existência de um “risco concreto de evasão do território nacional”.

Investigação e medidas cautelares

O posicionamento do magistrado foi registrado em uma decisão proferida na segunda-feira (26), após solicitação formal da Polícia Federal (PF). O entendimento de Moraes aponta que as restrições impostas se mostram adequadas para o momento processual.

“Na hipótese dos autos, as medidas cautelares revelam-se necessárias e adequadas, bem como proporcionais em sentido estrito na medida em que impõem limitações à liberdade do investigado, que são menos gravosas do que aquelas decorrentes da prisão preventiva, ao mesmo tempo em que se mostram suficientes para acautelar a ordem pública, bem como a evitar embaraços a aplicação da lei penal”, argumentou o ministro.

Moraes acrescentou no despacho que verificava “também, a necessidade e adequação da imposição da medida cautelar de proibição de ausentar-se do país, uma vez que se trata da consequência lógica e natural do cancelamento e entrega de passaportes e diante do risco concreto de evasão do território nacional”.

Contexto da saída e apuração da PF

O parlamentar não cumpriu o prazo de 24 horas estabelecido na noite de domingo (25) para a entrega dos documentos de viagem e acabou deixando o Brasil. A corporação policial segue investigando o contexto da partida. No mesmo dia em que as ordens foram emitidas, o senador criticou a determinação e sustentou que não pretendia abandonar o território nacional logo após o término do pleito presidencial.

As restrições surgiram no âmbito de uma apuração que investiga o envolvimento de Flávio Bolsonaro e do advogado Willer Tomaz em práticas de lavagem de dinheiro. Ambos negam qualquer tipo de ilicitude. Tomaz está nos Estados Unidos desde agosto de 2026, período em que deixou o país após virar alvo da Operação Sem Desconto.

Riscos de fuga apontados pela polícia

Para fundamentar o pedido enviado ao STF, os investigadores listaram três fatores principais que apontavam para a possibilidade de fuga do senador sob o argumento de suposta perseguição política:
– A declaração pública do deputado cassado Eduardo Bolsonaro aconselhando o irmão a deixar o Brasil;
– A capacidade financeira expressiva;
– A presença de estruturas internacionais já montadas que facilitariam uma estadia prolongada fora do país.

Além disso, a PF investiga a suspeita de que verbas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro tenham financiado a estrutura mantida por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde reside desde fevereiro de 2025.

“Somam-se a isso dois elementos relevantes. O primeiro é que Eduardo Bolsonaro, ao que tudo indica, já mantém nos Estados Unidos estrutura voltada à permanência de longa duração. O segundo é que permanece sob apuração o real destino dos recursos remetidos aos Estados Unidos por DANIEL VORCARO, por intermédio do doleiro ANTONIO FREIXO. Não está descartada a hipótese de que parte desses valores tenha sido destinada ao custeio da permanência de EDUARDO BOLSONARO em território estadunidense”, pontuou o ministro na decisão.

Fonte: G1 - Política