Ministério público do trabalho contabiliza quase 2 mil denúncias de assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou um total de 1.937 queixas relacionadas a pressões políticas no ambiente corporativo até a última segunda-feira (26), logo após o encerramento do segundo turno das eleições. Desse montante, quase metade, exatas 946 ocorrências, foi registrada no intervalo entre a primeira e a segunda etapa do pleito.

Entenda o que caracteriza o crime

A prática ilegal ocorre quando superiores hierárquicos utilizam sua autoridade profissional para coagir, constranger ou influenciar empregados a apoiarem, votarem ou deixarem de votar em determinados candidatos ou legendas políticas. Para combater esses abusos, o MPT manteve equipes de plantão em território nacional durante toda a campanha, com foco principal nas denúncias voltadas à disputa presidencial.

Medidas judiciais e acordos

Durante todo o processo das eleições, a instituição protocolou 59 ações civis públicas. O esforço resultou em 52 liminares concedidas pela Justiça para assegurar a liberdade de voto dos empregados. Adicionalmente, 53 termos de ajuste de conduta foram firmados com empregadores que assumiram o compromisso de não interferir na escolha política de seus subordinados.

Casos de destaque no segundo turno

Entre as ocorrências mais marcantes, destaca-se a conduta do empresário Leandro Batista Nóbrega, proprietário do Frigorífico Goiás. Ele divulgou um vídeo na internet oferecendo uma viagem com tudo pago para a cidade de Caldas Novas (GO) a mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, com a condição de que eles não fossem às urnas. A Justiça do Trabalho interveio com uma liminar para suspender a ação, estipulando multa de R$ 100 mil por cada trabalhador envolvido.

Outra irregularidade frequente envolveu a restrição ao direito de sufrágio. Na Bahia, a empresa Total Atacado foi obrigada judicialmente a estabelecer uma escala de trabalho que permitisse o deslocamento dos colaboradores após denúncias de que funcionários de unidades em Salvador e Lauro de Freitas não haviam sido liberados no primeiro turno.

Publicações de parlamentares nas redes sociais

No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL), que obteve a maior votação do estado com 248.504 votos, utilizou as redes sociais na segunda-feira para veicular postagens que estimulavam patrões a dispensarem funcionários simpáticos ao presidente eleito.

“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, destaca uma das mensagens reproduzidas no perfil da deputada.

Situação semelhante ocorreu no Paraná com a deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL), que no domingo divulgou postagem com teor análogo, incentivando a dispensa de empregados identificados com o Partido dos Trabalhadores. “Você tem uma empregada que é petista? Demita!”

Conforme a legislação vigente, dispensas motivadas por convicção política configuram discriminação na manutenção do vínculo empregatício, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fonte: Agencia Brasil