Tse simplifica transporte de indígenas e quilombolas para o segundo turno
O Tribunal Superior Eleitoral determinou um procedimento mais ágil para liberar o transporte de eleitores indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais até as urnas no segundo turno das eleições. A medida foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, após o governo federal apresentar um plano logístico detalhado para atender áreas de difícil acesso.
Mudança na fiscalização e aprovação
Embora a Justiça Eleitoral mantenha o controle sobre os deslocamentos, a análise individual de cada viagem deixou de ser obrigatória. Com a nova diretriz, os magistrados ganharam autonomia para aprovar blocos inteiros de rotas planejadas pela União, o que inclui a listagem completa de veículos, motoristas, trajetos, horários e a quantidade prevista de passageiros.
De acordo com o ministro, a alteração protege a fiscalização eleitoral e soluciona o entrave relacionado à escassez de tempo para liberação das viagens antes do início da votação. No sábado (24), a decisão oficializou a requisição de frotas e embarcações pertencentes à Funai, à Sesai, aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, ao Ministério dos Povos Indígenas e demais pastas federais envolvidas no projeto.
Regras para circulação e demanda no Amazonas
Os meios de transporte contemplados pelo plano só podem operar mediante prévia liberação dos juízes, momento em que passam a atuar oficialmente a serviço da Justiça Eleitoral. A determinação também exige identificação clara nos automóveis e barcos, além de proibir estritamente qualquer tipo de propaganda eleitoral ou menção a governos e candidaturas durante o trajeto.
O debate sobre a mobilidade dessas populações ganhou força após contestações sobre a participação de moradores de regiões isoladas. No Amazonas, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) solicitou suporte de infraestrutura para assegurar a locomoção dos residentes locais, pedido que foi posteriormente atendido pelo tribunal regional do estado.
A reviravolta ocorreu após o próprio Nunes Marques rejeitar, na sexta-feira (23), um pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais para que frotas de órgãos como a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas circulassem sem o aval judicial. Naquela ocasião, o magistrado havia imposto exigências rígidas de controle prévio, que foram flexibilizadas no dia seguinte com a apresentação do planejamento oficial da União.
Fonte: Agencia Brasil
