MPT-SE firma acordo com financeira de Itabaiana para barrar assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com um estabelecimento de empréstimos situado no município de Itabaiana. A medida visa erradicar condutas abusivas identificadas após o recebimento de uma notificação anônima sobre coação política no ambiente de trabalho.

Obrigações estabelecidas pelo TAC

Conforme apurado pelo órgão ministerial, a gestão da empresa coagia o quadro de colaboradores a apoiarem um candidato específico. Utilizando plataformas digitais corporativas, a companhia exigia o uso de acessórios com simbologia político-partidária durante o expediente, ameaçando aplicar descontos na remuneração de quem se recusasse.

Com a assinatura do documento jurídico, a instituição financeira assumiu o compromisso de cessar qualquer tentativa de interferência na escolha dos votantes, eliminando práticas de intimidação financeira ou ameaças de rescisão contratual.

Restrições no ambiente corporativo

Ficou estipulado que a marca não poderá mais empregar ferramentas de comunicação interna — a exemplo de endereços de e-mail e páginas em redes sociais — para propagação de pautas partidárias. Igualmente, está proibido o fomento ao uso de vestimentas ou apetrechos que vinculem os trabalhadores a qualquer ideologia durante o horário de trabalho.

Ademais, o acordo determina a veiculação pública de uma nota oficial, tanto na sede física quanto nos canais digitais oficiais da empresa. O comunicado deve ressaltar que a preferência política constitui direito individual e soberano, sendo terminantemente proibidas pressões ou constrangimentos.

O descumprimento de qualquer uma das cláusulas estipuladas no acordo resultará na aplicação de sanções financeiras, com cobrança de multa calculada individualmente por colaborador afetado.

Fonte: SERGIPE