Rode bem: Sergipe concede isenção de IPVA para motos de baixa renda

Estão abertas as inscrições para o programa Rode Bem, iniciativa que garante a isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motociclistas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no estado de Sergipe.

Critérios de elegibilidade para o benefício Para ter direito ao programa, o interessado deve cumprir requisitos específicos estabelecidos pelo governo estadual. É necessário residir em Sergipe, possuir renda de até dois salários mínimos e ter apenas um veículo registrado em seu nome. Além disso, a motocicleta precisa ser de fabricação nacional e contar com motor de capacidade volumétrica entre 50 e 165 cilindradas.

Como realizar o cadastro online As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do programa, através do preenchimento de um formulário e envio de documento oficial com foto, comprovante de residência e comprovante de renda e número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O prazo para realizar o procedimento segue aberto até o dia 31 de dezembro deste ano, sendo que a medida começará a valer efetivamente a partir de 2027.

Parceria entre secretarias estaduais O projeto social é fruto de uma ação conjunta desenvolvida pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), visando amparar financeiramente condutores de menor poder aquisitivo.

Fonte: SERGIPE