Meta é condenada a pagar US$ 25 bilhões no Novo México por dados
A Justiça do estado americano do Novo México ordenou que a Meta Platforms pague US$ 25 bilhões (cerca de R$ 125,9 bilhões) devido a práticas enganosas relacionadas à privacidade de dados de usuários do Facebook.
Escândalo da Cambridge Analytica
A decisão decorre de acusações de que uma consultoria política ligada à campanha presidencial de Donald Trump em 2016 obteve informações de milhões de pessoas sem consentimento. O processo foi movido em 2021 pelo procurador-geral do estado, Raúl Torrez, após revelações de que a Cambridge Analytica coletou dados de até 87 milhões de contas por meio de um aplicativo de terceiros.
Segundo o governo local, a Meta mentiu sobre quem tinha acesso a essas informações, tolerou discursos de ódio e desinformação para beneficiar seus resultados financeiros e violou leis de proteção ao consumidor em mais de 43 milhões de ocasiões.
“Os atos ilícitos do Facebook —praticados ao longo de anos e divulgados sistematicamente ao público— atingem o cerne das principais práticas comerciais da empresa”, escreveu o juiz Francis Mathew na sentença.
Reações e desdobramentos jurídicos
Embora a legislação permitisse uma multa superior a US$ 219 bilhões, o magistrado reduziu o montante para os atuais US$ 25 bilhões. A defesa da Meta havia solicitado um teto de US$ 3,45 bilhões, argumentando que a companhia não comercializa dados e que o estado não comprovou prejuízos reais aos consumidores.
“Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende: o dinheiro e o valor de suas ações”, afirmou a advogada do Novo México, Randi McGinn.
Para Raúl Torrez, o resultado marca uma mudança drástica na postura jurídica em relação à big tech. “Já estava mais do que na hora de responsabilizar as grandes empresas de tecnologia”, disse ele. “Acredito que a sentença de hoje representa uma ruptura clara com o passado e um alerta muito claro para as empresas desse setor e de outros: pretendemos proteger nossa população e nossos consumidores.”
Apesar da cifra expressiva, analistas de mercado ponderam sobre o impacto real nas finanças da controladora do Facebook. “Dito isso, a Meta vale quase US$ 2 trilhões (R$ 10,06 trilhões) e provavelmente continuará recorrendo dessas decisões e prolongando os processos”, avaliou Gil Luria, analista da D.A. Davidson & Co. “Isso significa que o conjunto atual de ações dificilmente terá um impacto significativo sobre o valor da empresa.”
Este foi o segundo revés judicial sofrido pela Meta no Novo México em um período de seis meses, reforçando o cerco regulatório contra as operações da gigante tecnológica no estado americano.
Fonte: Folha - Tecnologia
