Controle acionário da Pincred levanta dúvidas sobre real dono
Documentos societários e registros regulatórios geraram incertezas sobre a verdadeira titularidade do comando da Financeira Pintos (Pincred), instituição sediada no Piauí. O impasse gira em torno de quem exerce de fato a gestão da empresa: a empresária Francine Kallas ou seu irmão, Lucas Kallas, fundador da Cedro Mineração.
Divergências nos processos de aprovação
A composição do controle acionário apresenta registros contraditórios perante as autoridades financeiras e concorrenciais. Em agosto, o Banco Central (BC) concedeu o aval oficial para que Francine assumisse o comando da Pincred. Contudo, cerca de um ano e meio antes, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já havia liberado a aquisição da mesma instituição financeira tendo Lucas como comprador.
A definição clara do verdadeiro controlador é um passo crucial para as exigências normativas do setor. O Banco Central adota critérios rigorosos para aprovar aquisições, fusões e a criação de novas instituições financeiras, cobrando capacidade financeira, comprovação da origem lícita dos recursos e reputação ilibada dos postulantes.
No âmbito regulatório, a Procuradoria-Geral do Banco Central estabelece que um agente só é formalmente considerado inidôneo caso exista condenação judicial transitada em julgado. Como nem Lucas nem Francine possuem sentenças condenatórias, não há confirmação de que a autarquia barraria a operação caso ela tivesse sido formalizada diretamente em nome do empresário.
Investigações policiais e transações financeiras
O histórico de Lucas Kallas reúne episódios que chamaram a atenção de órgãos de fiscalização. O empresário foi indiciado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Parcours, que apurou um suposto esquema de extração clandestina de minério de ferro na Serra do Curral, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Pouco tempo depois do indiciamento, ele se desligou da presidência do conselho de administração da Cedro Participações, holding com negócios em mineração, logística, agropecuária, saúde e setor imobiliário.
O nome de Francine também constou em relatórios investigativos. Em mensagens de correio eletrônico obtidas pelos investigadores, um executivo da Cedro solicitou a inserção do endereço eletrônico da empresária em um fundo da Reag, administradora investigada sob suspeita de abrigar valores ilícitos e estruturar fundos vinculados a irregularidades no Banco Master.
Lucas também realizou operações financeiras e viagens com Daniel Vorcaro, executivo ligado ao Master, incluindo uma ida à Venezuela em 2023 para analisar oportunidades no setor petrolífero e aportes conjuntos na Biomm. Em abril de 2024, Lucas tomou um financiamento de R$ 254,8 milhões junto ao Master, repassado posteriormente ao Banco Voiter. O compliance do Banco de Brasília (BRB) chegou a recusar receber a cessão dessa dívida devido aos processos e investigações criminais envolvendo o minerador.
Relações com o meio jurídico
O empresário mantém uma ampla rede de representação jurídica em Brasília. A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atuou em sua defesa em ações que tramitam na Corte sobre extração mineral.
Outro defensor contratado por Kallas para atuar em acusações de cunho ambiental foi o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux. Além disso, a Cedro Participações firmou um contrato de R$ 5,9 milhões com um centro educacional criado pelo ministro André Mendonça. O diretor-presidente da instituição, Victor Godoy, esclareceu na ocasião que o repasse teve como destino suprir custos operacionais e iniciais.
Manifestações das defesas e dos órgãos reguladores
Em posicionamento oficial, a assessoria jurídica dos irmãos Kallas comunicou que ambos são acionistas e fazem parte do bloco de comando da Cedro Participações. O comunicado enfatiza que o processo de compra da financeira atendeu a todas as exigências legais e baseou-se nos mesmos relatórios encaminhados aos órgãos públicos, que aprovaram a operação sem ressalvas.
A respeito da apuração sobre crimes ambientais em Minas Gerais, a defesa do executivo declarou que confia que sua inocência será reconhecida, argumentando que o indiciamento se baseia em fatos antigos, arquivados pela Justiça. Os representantes acrescentaram que os relatórios policiais sobre fundos ligados à Reag trazem menções apenas como uma possibilidade investigativa futura, que o documento menciona fundos administrados pela Reag apenas como hipótese a ser eventualmente aprofundada e que os débitos vinculados ao Master foram devidamente quitados de maneira regular.
Por fim, o Cade esclareceu que não recebeu notificação formal referente a mudanças posteriores na estrutura societária da operação financeira, ressaltando que Os efeitos concorrenciais da operação não alterariam caso o grupo econômico comprador permanecesse o mesmo.
Fonte: Folha - Mercado
