Congresso promulga fim da escala 6×1 e muda jornada após 38 anos

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e assegura aos profissionais dois dias de repouso remunerado por semana, sem qualquer redução nos salários. Esta é a primeira alteração oficial na jornada laboral em 38 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988.

Detalhes da votação e regras de transição

A sessão solene aconteceu no plenário do Senado e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Por se tratar de uma modificação na Constituição, o texto não exige sanção presidencial, sendo a promulgação realizada diretamente pelo Legislativo. As novas normas começam a valer oficialmente logo após a publicação no Diário Oficial.

A partir dessa publicação, inicia-se o prazo de dois meses para a primeira fase da transição, período em que a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, garantindo o direito imediato aos dois dias de descanso.

Cronograma e impacto nas empresas

A implementação ocorrerá de forma gradual em todo o território nacional:

* Dois meses após a promulgação: limite máximo cai para 42 horas semanais com duas folgas garantidas. * 12 meses após a primeira redução: o teto atinge definitivamente 40 horas semanais, sem prejuízo financeiro.

Um dos dois dias de descanso deverá coincidir, preferencialmente, com os domingos, embora a distribuição possa variar de acordo com o modelo de escala de cada empresa. A mudança afeta inclusive quem já atua de segunda a sexta-feira compensando horas, mas não elimina a possibilidade de horas extras ou do uso do banco de horas.

Discursos e bastidores da cerimônia

Antes do início da solenidade, o presidente do Senado “quebrou o protocolo” para incluir o senador Paulo Paim (PT-RS) na Mesa. Paim integrou a Assembleia Constituinte de 1988 e participou ativamente das discussões sobre o tema no Senado.

Durante seu discurso, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a escolha do Parlamento em pautar um assunto complexo. “Mas o Legislativo escolheu o caminho certo, não o caminho fácil. Escolheu discutir, ouvir e decidir”, afirmou.

Alcolumbre também enfatizou a importância do tempo livre para a população. “Quanto vale mais tempo de descanso? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama?”, questionou, acrescentando: “Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples: essas coisas não têm preço, têm valor”.

Sobre a articulação política, o parlamentar pontuou: “Nosso papel é construir consensos, e não aprofundar divisões. O Congresso sempre esteve e sempre estará de portas abertas para quem pensa diferente.”

O projeto havia sido aprovado no Senado na quarta-feira (14), registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Após o resultado, Luiz Inácio Lula da Silva classificou a aprovação como uma “vitória dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Aposentadoria especial para agentes

No mesmo evento, o Congresso promulgou a emenda que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto fixa a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, exigindo 25 anos de contribuição e exercício na função, com direito à aposentadoria integral e paridade.

Fonte: G1 - Política