Moraes vota para tornar Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa no STF

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (16) para que o blogueiro Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, se torne réu sob a acusação do crime de associação criminosa.

Andamento do julgamento no Supremo

Relator do processo, Moraes foi o primeiro a registrar seu posicionamento no julgamento conduzido pela Primeira Turma da Corte. A análise acontece no plenário virtual, ambiente eletrônico onde os magistrados inserem seus votos sem a necessidade de uma sessão presencial, com prazo para manifestação dos demais integrantes do colegiado até o dia 23 de outubro.

Acusações da Procuradoria-Geral da República

Ao defender o aceite da denúncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República, o relator apontou a existência de justa causa para a abertura de uma ação penal contra o investigado. Caso a maioria da Primeira Turma acompanhe o entendimento, o blogueiro responderá formalmente como réu.

A acusação da PGR aponta envolvimento de Eustáquio em atos antidemocráticos e na associação criminosa durante o período das eleições de 2022 e os ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023. De acordo com o material citado no voto, ele teria utilizado plataformas digitais e integrado protestos em frente a unidades militares contra o resultado das urnas, a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Análise jurídica da denúncia

Para o relator, a etapa atual do processo exige apenas indícios mínimos de autoria e materialidade, ressaltando que a aceitação da peça acusatória não implica uma condenação definitiva. O ministro escreveu em seu voto: “Presente a justa causa para a ação penal, a denúncia, portanto, deve ser recebida contra Oswaldo Eustáquio Filho pela prática do crime de associação criminosa”.

A acusação detalha que o blogueiro se uniu a terceiros para articular manifestações contrárias ao sistema eleitoral e ao Estado Democrático de Direito, incluindo publicações na internet e mobilizações presenciais em Brasília entre novembro e dezembro de 2022. O magistrado avaliou que as condutas foram descritas com clareza, assegurando a compreensão da acusação e a ampla defesa. O crime de associação criminosa, tipificado no artigo 288 do Código Penal, abrange a união de três ou mais indivíduos com o propósito de cometer delitos, estipulando pena de um a três anos de reclusão.

Posicionamento da defesa e histórico

Por outro lado, a defesa do investigado tem contestado o trâmite, argumentando que a análise ocorre à revelia e sem observância ao devido processo legal. Na última quinta-feira (15), o próprio blogueiro utilizou uma rede social para classificar o julgamento à revelia como “absurdo”. Em agosto, após determinação de Moraes para notificação por edital, Eustáquio já havia emitido uma nota na qual classificou a denúncia como “estúpida, patética, inconstitucional”.

O histórico do investigado inclui participação pública em acampamentos golpistas e registros da Polícia Federal de que ele teria se abrigado no Palácio da Alvorada no final de 2022 por receio de prisão. Após passar por detenção e prisão domiciliar no país, ele deixou o território nacional e é considerado foragido da Justiça brasileira desde 2023, quando fugiu para a Espanha. Em dezembro de 2025, tribunais espanhóis negaram um recurso do governo brasileiro e rechaçaram o pedido de extradição do blogueiro.

Fonte: G1 - Política