Cnbb critica alteração na idade penal e debate cresce no senado
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) voltou a se posicionar contrária a qualquer mudança que diminua a idade de responsabilização penal no país, argumentando que a alteração não resolve os problemas estruturais da criminalidade.
O avanço da discussão no congresso
O debate ganhou novo fôlego durante a tramitação da proposta voltada para a segurança pública, quando parlamentares da oposição apresentaram emendas para alterar o patamar atual. A iniciativa original do governo visa integrar as forças policiais federais, estaduais e municipais, sem mencionar inicialmente a questão penal.
A proposta inicial da oposição previa abaixar o limite para 16 anos na maior parte dos delitos e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas e organização criminosa, entre outros.
Novas propostas em análise
Diante da repercussão, a liderança governista na casa legislativa apresentou uma alternativa considerada mais moderada, estabelecendo o limite de 16 anos exclusivamente para delitos graves.
No novo comunicado emitido pelo Conselho Permanente da instituição, os bispos resgataram o conteúdo de um documento enviado anteriormente aos parlamentares. Para a CNBB, “a redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública”.
O documento oficial é assinado pela cúpula da entidade, composta pelo presidente Dom Jaime Cardeal Spengler, pelos vice-presidentes Dom João Justino de Medeiros Silva e Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, além do secretário-geral Dom Ricardo Hoepers.
Posicionamento histórico da igreja
A rejeição da entidade a esse tipo de medida é antiga e soma décadas de manifestações públicas em assembleias e notas oficiais.
O texto destaca ainda que “o Brasil será mais seguro se investir na proteção, na educação e na promoção de sua juventude, e não ampliando o encarceramento precoce de adolescentes”.
Após a votação na comissão responsável, o texto principal ainda precisará passar pelo plenário dos senadores e, posteriormente, seguir para análise na Câmara dos Deputados.
Fonte: G1 - Política
