Casas bahia sela acordo milionário para indenizar demitidos

O Grupo Casas Bahia firmou um acordo judicial que prevê o desembolso superior a R$ 33 milhões para contemplar milhares de funcionários desligados durante cortes recentes. A tratativa estabelece o repasse de compensações financeiras individuais para os colaboradores que perderam seus postos de trabalho.

Homologação no tribunal A formalização do entendimento ocorreu nesta quinta-feira (15), em sessão conduzida no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), situada em Brasília. O acerto foi construído após questionamentos judiciais sobre a ausência de diálogo com entidades sindicais antes dos cortes.

Detalhes da indenização e novas regras Com a medida, cada colaborador contemplado receberá uma quantia específica de R$ 7,5 mil, valor que se soma aos direitos rescisórios habituais, a exemplo de aviso-prévio, 40% do FGTS, férias e décimo terceiro proporcionais. Além disso, o documento fixa diretrizes para que a corporação informe os sindicatos com antecedência mínima de 72 horas em eventuais reduções futuras de pessoal.

Reestruturação e crise financeira O litígio teve início em agosto, período em que a companhia executou uma ampla reestruturação interna que incluiu o encerramento das atividades de 298 unidades comerciais pelo território nacional. Pouco tempo depois, a rede de varejo recorreu à justiça para solicitar recuperação judicial, visando a renegociação de um passivo multibilionário.

Impacto nos direitos rescisórios O desligamento repentino, somado ao processo de insolvência financeira, deixou milhares de empregados sem o recebimento tempestivo das verbas rescisórias previstas na legislação trabalhista. Com a inclusão dos débitos na recuperação judicial, os afetados enfrentaram incertezas financeiras, além de entraves no acesso a benefícios essenciais como seguro-desemprego e assistência médica.

Fonte: G1 Economia