janeiro 2020 – Página: 17 – Caderno Mercado

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Destaque

Ascom

CPF/CNPJ é obrigatório nas encomendas internacionais

A Receita Federal do Brasil exige, desde ontem (1º), que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou número do passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado. A falta da informação poderá acarretar na proibição da entrada da…
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Destaque, Notícias

Ascom

Extinta a multa adicional de 10% do FGTS

A partir deste ano os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa, a medida está valendo desde 1 de janeiro de 2020. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada…
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Notícias

Ascom

Saque-aniversário do FGTS tem novas regras

Trabalhadores que optarem este ano pela modalidade de saque-aniversário de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão. Para escolher a modalidade de “saque-aniversário”, o beneficiário deve entrar na seção correspondente, no site do FGTS, ou via aplicativo, disponível para smartphones e…
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Notícias

Ascom

Médias empresas concluem migração para eSocial

Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial torna-se completamente obrigatório para os médios empregadores a partir de hoje (2). Cerca de 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões por ano, deverão inserir os dados de saúde e de segurança de 21 milhões de trabalhadores na ferramenta. Essa era a última…
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Notícias

Ascom

Governo reajusta salário mínimo para R$1.039 em 2020

A Medida Provisória assinada na terça (31) pelo presidente Jair Bolsonaro estabelece o salário mínimo em 1.039,00 reais para 2020, após cálculos que consideraram inflação mais alta decorrente do salto nos preços das carnes no fim de 2019. O valor ficou acima dos 1.031,00 reais fixados em mensagem modificativa —enviada pela equipe econômica no fim…
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Ascom

Empresas que não regularizaram pendências são excluídas do Simples

As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – foram excluídas do programa ontem (1º). Elas terão até 31 de janeiro para resolverem a situação e pedirem o retorno ao regime. Segundo a Receita Federal, enquanto não vencer o prazo para pedir…
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