Cpi dos espaços públicos encerra depoimentos após ouvir empresário
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos, vinculada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), concluiu nesta quarta-feira (18) a etapa de oitivas com o depoimento do empresário João Mota, proprietário de uma sorveteria franqueada na Orla da Atalaia.
Permissão pública e críticas à gestão Durante a sessão, um dos principais pontos analisados foi a transferência da titularidade da permissão comercial para a esposa do depoido, realizada a pedido da franqueadora. O relator Elber Batalha (PSB) classificou a conduta como irregularidade e apontou falhas severas na administração da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).
Segundo ele, não existe transferência de permissão pública na legislação, classificando a situação como lamentável e evidência de uma empresa desorganizada.
Uso de banheiros e o evento Pré-Caju O colegiado também questionou a construção e a liberação dos sanitários do estabelecimento, implementados após solicitação da diretoria da Emsurb para suprir a falta de banheiros públicos na região turística.
Questionado sobre a restrição de uso durante o Pré-Caju, João Mota explicou que não havia estrutura para atender milhares de foliões simultaneamente, afirmando ter liberado o espaço apenas para casos prioritários, como gestantes e crianças.
Negativa de laços políticos e taxas Em resposta a questionamentos enviados pelo vereador Lúcio Flávio (PL) e feitos pela vereadora Selma França (PSD), o depoente negou ter parentesco com parlamentares ou ter se reunido com algum deles antes da instalação da loja.
O empresário também rebateu acusações de inadimplência levantadas anteriormente pela Emsurb, assegurando que as taxas de permissão sempre foram quitadas em dia. A declaração reforçou as divergências nas informações repassadas pelo órgão municipal ao longo das investigações.
Próximos passos da investigação Com o encerramento da fase de oitivas, o colegiado concentra esforços na elaboração do documento conclusivo. O relatório final será apresentado em plenário no dia 24 de novembro e, em seguida, remetido ao Ministério Público para as providências cabíveis.
Fonte: SERGIPE