Alese aprova governo a contratar empréstimos de R$ 1,45 bi

Dois Projetos de Lei que autorizam o governo estadual a firmar financiamentos que totalizam R$ 1,45 bilhão foram aprovados nesta quinta-feira (5) pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).

Destino dos recursos financeiros

De acordo com o poder executivo, a verba obtida por meio desses créditos será aplicada prioritariamente em projetos voltados para a infraestrutura, além de melhorias na tecnologia da informação (TI) e na modernização da administração pública.

Condições e regras para os financiamentos

Conforme informado pelo legislativo estadual, o aval da Assembleia não força o Estado a captar a totalidade dos montantes indicados e nem garante o uso imediato do dinheiro. A efetivação de cada crédito fica condicionada à margem fiscal disponível, ao atendimento de normas legais e ao aval de instâncias federais, com destaque para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Todo o processo de contratação precisará seguir rigorosamente as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e as diretrizes estabelecidas pelo Senado Federal para operações de crédito estaduais.

Com o aval legislativo concluído, a gestão estadual ganha respaldo legal para dar início à estruturação financeira das operações, sempre observando os limites estabelecidos e as exigências fiscais vigentes.

Fonte: SERGIPE