A Procuradoria-Geral Eleitoral manifestou-se nesta terça-feira (6) pela invalidação definitiva dos sufrágios obtidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na corrida ao Governo do Rio de Janeiro. O parecer, encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderá alterar o panorama político fluminense caso seja referendado pelos ministros da corte.
Impacto na disputa e projeção de vitória no primeiro turno
Com a eventual desconsideração das marcas depositadas em Garotinho, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), alcançará 50,89% dos votos válidos. No pleito original, Ruas registrou 49,27% da preferência nominal, enquanto o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) somou 42,76%, e Garotinho atingiu 3,17% com sua situação jurídica ainda sub judice.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que o indeferimento definitivo da chapa e a consequente exclusão dos registros geram o mesmo efeito prático de aceitar a desistência do recurso interposto pela defesa do ex-governador.
Conforme destacou Espinosa no documento enviado ao tribunal:
“Na espécie, a conclusão do mérito do presente recurso ordinário é no sentido do seu desprovimento, com a manutenção do acórdão recorrido e, portanto, a anulação dos votos em definitivo. […] Em síntese, pois, o desprovimento do recurso ordinário – com o indeferimento definitivo do registro de candidatura e a anulação dos votos obtidos pelo impugnado – trará resultado prático equivalente ao acolhimento do pedido de desistência, de modo que não há faticamente óbice ao acolhimento da pretensão”
Origem da inelegibilidade e contestações jurídicas
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) barrou a candidatura de Garotinho devido a uma condenação em ação civil pública. O processo apurou o desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para organizações não governamentais que financiaram sua pré-campanha presidencial em 2006, período em que sua esposa, Rosinha Garotinho, administrava o estado.
Enquanto a defesa sustenta que a suspensão dos direitos políticos expirou em agosto após iniciar a contagem em 2018, a Justiça entende que o trânsito em julgado ocorreu apenas no ano passado, estendendo a inelegibilidade até 2033.
Reações dos adversários políticos
Durante agenda realizada no interior fluminense, Eduardo Paes defendeu a necessidade de um segundo turno e criticou o cenário eleitoral enfrentado.
“A Justiça Eleitoral não decidiu até o dia da eleição. O jogo eleitoral, aquilo que disse a população fluminense no último domingo, foi: ‘Tem que ter segundo turno’. O Garotinho estava na urna, as pessoas puderam votar no Garotinho”, declarou o ex-prefeito.
Paes também reiterou acusações feitas ao longo da campanha:
“Durante todo o primeiro turno, alertei para o absurdo inusitado que estávamos vivendo. Sabia, desde o início, que o Garotinho era um candidato laranja colocado pela candidatura do Douglas Ruas para criar uma situação, os constrangimentos que ele criou a campanha inteira. Sem responsabilidade nenhuma, fazendo ataques sem propostas”
O candidato do PSD pontuou ainda que não há divergência entre a postura jurídica de sua coligação — que cobrou celeridade do TSE — e a defesa de uma nova etapa de votação:
“Nós alertamos insistentemente para isso o tempo todo. Às vésperas da eleição pedimos urgência para resolver essa questão [sobre o registro de candidatura de Garotinho]. Para respeitar a democracia e a institucionalidade, é fundamental que valha a vontade popular do último domingo”
A coligação de Paes já havia protocolado um pedido de urgência na última sexta-feira (2) alertando para o risco de prejuízos institucionais e desperdício de verbas públicas com a realização desnecessária de um segundo turno. Douglas Ruas optou por não cumprir agendas públicas e reiterou confiança na atuação da Justiça Eleitoral.
Fonte: Política - Folha
