TSE decide que federação PSOL-Rede atinge cláusula de barreira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em decisão unânime tomada na terça-feira (27), que a federação PSOL-Rede atingiu a cláusula de barreira. Com o entendimento da Corte, a aliança política assegurou o direito de acessar o tempo de televisão, o fundo partidário e o fundo eleitoral em 2027.

Entenda a disputa judicial

As legendas haviam acionado a Justiça eleitoral para reverter o entendimento inicial de que os requisitos legais para o acesso a essas verbas não haviam sido alcançados. PSOL/Rede, PDT e outras siglas ficaram abaixo da cláusula de barreira na apuração; entenda o que pode mudar.

Funcionamento da regra eleitoral

A cláusula de desempenho estabelece critérios obrigatórios para que as legendas tenham direito ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita em rádio e TV. Ficar abaixo dela não impede a posse dos deputados eleitos nem provoca o fechamento do partido.

Para cumprir a exigência, a legislação determina que os partidos obtenham no mínimo 2,5% dos votos válidos em todo o país para a Câmara dos Deputados, além de alcançarem pelo menos 1,5% dos votos em no mínimo nove estados.

O papel do arredondamento da ABNT

No pleito deste ano, a federação atingiu o patamar exigido em oito unidades da federação. No Espírito Santo, a marca registrada foi superior a 1,49%, ficando a uma distância de 185 votos da meta estipulada.

O relator do processo, ministro Kássio Nunes Marques, apresentou voto favorável ao arredondamento para cima dos percentuais apurados na verificação, posicionamento seguido pelos demais ministros do tribunal. A medida adotada seguiu as normas de arredondamento estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Dessa maneira, a federação superou o patamar de 1,5% no território capixaba e em outros oito estados, atingindo o total de nove unidades federativas exigidas pela legislação.

Repercussão da decisão

O presidente do PSOL, Paulo Lamac, classificou o arredondamento como “perfeitamente correto” e “em conformidade com todas as regras da ABNT”.

“Esse arredondamento nos dá possibilidade e oportunidade de continuarmos sonhando e trabalhando por um partido que contribua cada vez mais com a sociedade brasileira”, afirmou.

Além do cenário envolvendo o PSOL e a Rede, outras legendas também registraram índices inferiores à cláusula de desempenho nas eleições de 2026, a exemplo de PDT, Avante, Missão e a federação Renovação Solidária, composta por PRD e Solidariedade.

Fonte: G1 - Política