Nunes marques cobra pgr sobre novo pedido de anulação de condenação de bolsonaro
O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira que a Procuradoria-Geral da República tenha o prazo de dez dias para apresentar seu posicionamento a respeito de uma nova solicitação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados buscam invalidar a condenação de 27 anos e três meses de reclusão imposta no âmbito da trama golpista.
Entenda o segundo pedido da defesa Protocolado no dia 25 de setembro, o recurso inédito traz aos autos o que a defesa classifica como “prova nova”. Trata-se de um parecer técnico que teria apontado falhas na cadeia de custódia, além de restrições técnicas para a checagem de elementos digitais empregados durante a instrução processual.
Controvérsia sobre os arquivos digitais Embora o documento técnico nãoponha em dúvida a ocorrência de adulteração nos arquivos, a tese central dos defensores é a impossibilidade de rastrear a origem e o manuseio dos dados em parte do acervo analisado.
Para compreender o termo técnico, a cadeia de custódia corresponde à sucessão de etapas destinadas a documentar e rastrear elementos probatórios desde a coleta até o uso judicial, assegurando a autenticidade dos registros digitais.
Comparações com outros casos no tribunal O material apresentado pelos advogados também resgata debates recentes na corte sobre o acesso irrestrito a evidências digitais. A defesa mencionou o episódio envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master, pontuando que magistrados requisitaram acesso integral ao material da Polícia Federal, benefício que teria sido negado aos representantes de Bolsonaro na ação penal.
Histórico de recursos na corte Cabe à Procuradoria-Geral da República analisar se os argumentos trazidos pelos advogados sustentam a necessidade de reabrir o debate sobre o caso. Esta consiste na segunda tentativa de revisão criminal protocolada pela defesa. No primeiro requerimento, Nunes Marques concedeu um prazo ampliado de vinte dias ao órgão ministerial devido à alta complexidade do processo.
Anteriormente, em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrariamente ao primeiro pedido, argumentando que os patronos de Bolsonaro falharam ao não apresentar fatos inéditos que fundamentassem a derrubada da sentença condenatória.
O instrumento jurídico da revisão A revisão criminal configura um mecanismo de caráter excepcional voltado para contestar sentenças transitadas em julgado, exigindo a exibição de elementos inéditos capazes de demonstrar equívocos judiciários, sentenças contrárias à legislação ou o uso de provas falsificadas. O procedimento, contudo, não constitui a realização de um novo julgamento.
Fonte: G1 - Política
