Tcu condiciona contas do banco central a investigações sobre o banco Master

O Tribunal de Contas da União determinou que a avaliação das contas do Banco Central só ocorrerá após o encerramento das apurações referentes à liquidação extrajudicial do Banco Master. A deliberação ocorreu durante a sessão da 2ª Câmara do órgão, realizada na última terça-feira (13), por meio de uma análise conjunta com outros expedientes e sem debate prévio sobre a atuação da autoridade monetária no episódio.

Impacto nas contas da autoridade monetária

Com essa definição, o colegiado entendeu que os desdobramentos desse processo possuem potencial para influenciar diretamente o exame da gestão do Banco Central. Por esse motivo, os magistrados optaram por esperar uma definição definitiva antes de finalizar a apreciação contábil.

O entendimento adotado pelo colegiado acolheu a manifestação do Ministério Público junto ao TCU e contrariou a avaliação inicial apresentada pela equipe técnica da instituição.

Divergência entre ministros e corpo técnico

O Ministério Público havia sugerido a paralisação da análise sobre a liquidação do Banco Master, cujo processo é relatado por Jhonatan de Jesus. Segundo o órgão ministerial, os elementos investigados nessa frente podem interferir no mérito das contas da autoridade monetária, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira.

Em contrapartida, os auditores técnicos tinham sugerido a aprovação das contas dos gestores e a concessão de quitação total, posicionamento que acabou vencido pelos ministros durante a votação.

Histórico de atritos institucionais

As divergências entre o Banco Central e o tribunal de contas ganharam força no final do ano passado, quando o relator exigiu que a autarquia financeira entregasse, no prazo de 72 horas, justificativas sobre indícios de que o fechamento do Banco Master teria ocorrido de maneira apressada. Na mesma ocasião, foi decretado sigilo sobre os documentos.

Pouco tempo depois, diante do acirramento do impasse, o magistrado ordenou uma diligência na documentação do BC, sustentando que os dados enviados anteriormente eram insuficientes para esclarecer a liquidação realizada em novembro.

Defesa da legalidade pelo Banco Central

O Banco Central contestou a medida judicialmente, argumentando que a fiscalização não poderia ser ordenada de forma unipessoal pelo relator, exigindo deliberação do plenário.

Embora tenha encaminhado o caso para votação coletiva, o ministro Jhonatan de Jesus discordou da premissa da autarquia financeira. “Sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”, afirmou o ministro à época.

O relator também justificou que a decisão de levar o tema ao plenário considerou a repercussão pública do caso.

Parecer técnico favorável ao banco central

Em fevereiro, um relatório elaborado pela equipe técnica do tribunal havia descartado falhas ou omissões por parte do Banco Central na condução da liquidação da instituição financeira.

“Concluiu-se, ao final, que não foram identificadas impropriedades, omissões ou negligência na atuação do Banco Central do Brasil. A decretação da liquidação extrajudicial foi considerada medida imperativa, legal e tecnicamente fundamentada, adotada tempestivamente após o esgotamento fático das alternativas de recuperação e diante da insolvência e da possível prática de ilícitos pela instituição supervisionada”, diz o parecer dos técnicos envolvidos na auditoria.

Suspensão anterior do processo

Ainda no mês de março, o relator já havia paralisado a análise sobre a conduta do Banco Central na liquidação até que outras investigações conexas fossem concluídas.

Naquela oportunidade, o magistrado destacou que aguardar novos dados garantirá maior precisão ao julgamento. “Entendo que a apreciação imediata do relatório de inspeção e do mérito da representação, neste momento processual, não se afigura a medida mais adequada, sob pena de o julgamento ocorrer com grau de completude inferior ao desejável, quando há perspectiva concreta de superveniência de elementos oficiais aptos a qualificar o juízo definitivo”, afirmou o ministro.

Fonte: G1 - Política