Salário mínimo: propostas dos candidatos à presidência para o piso
O atual salário mínimo de R$ 1.621 serve como parâmetro financeiro para 61,9 milhões de brasileiros, segundo dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O modelo de cálculo passou por transformações recentes, deixando de lado o período sem aumentos reais na gestão de Jair Bolsonaro (PL) para dar lugar à retomada do ganho acima da inflação no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Regras constitucionais e impacto nas contas públicas De acordo com a Constituição brasileira, o piso nacional precisa de atualizações periódicas voltadas para a preservação do poder aquisitivo, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como base, embora permita ganhos acima da inflação.
Enquanto a alta real estimula o consumo, o Produto Interno Bruto (PIB) e a arrecadação de tributos, ela também amplia as despesas federais e afeta o equilíbrio fiscal. Cada real adicionado ao piso eleva os gastos estatais em mais de R$ 400 milhões anualmente.
Planos da atual gestão para o piso Questionado sobre os rumos da política econômica, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, representante da campanha de Lula, assegurou que a atual metodologia com limite de 2,5% de alta real será mantida em um eventual novo mandato, preservando também a vinculação com os pagamentos previdenciários. A peça orçamentária de 2027 já projeta um piso de R$ 1.741 utilizando esse modelo.
“Será dada continuidade ao processo de ajuste fiscal iniciado em 2023, que reduziu o déficit em, aproximadamente, 2% do PIB, preservando a fórmula de reajuste do salário mínimo, com ganho real, conforme proposta apresentada e aprovada, bem como as vinculações aplicáveis aos benefícios previdenciários”, informou o ministro Durigan.
Posicionamento da oposição A equipe que assessora o candidato Flávio Bolsonaro foi consultada sobre eventuais mudanças na fórmula de correção e na ligação com a previdência, adotando um discurso focado em corte de despesas, mas sem detalhar as diretrizes numéricas exatas para o salário mínimo.
“Ao contrário do cenário de caos nas contas públicas criado por Lula, o processo de consolidação fiscal proposto pela equipe de Flávio Bolsonaro será feito pelo lado da despesa, com o fim de privilégios e penduricalhos e a racionalização de gastos ineficientes, com redução de impostos (…) Agiremos com responsabilidade, eficiência e coragem para racionalizar despesas e reconstruir as contas públicas. O Brasil será recolocado no caminho da prosperidade e desenvolvimento”, declarou a equipe de Flávio Bolsonaro.
Histórico e diferenças de valores Na administração de Jair Bolsonaro, com Paulo Guedes à frente da equipe econômica, o indicador foi corrigido estritamente pelo INPC até 2022. Cálculos apontam que, se essa diretriz tivesse vigorado de 2023 em diante, o piso atual estaria em R$ 1.451 — uma diferença de R$ 170 para menos em relação ao patamar vigente.
Alcance social do indicador O alcance da medida abrange trabalhadores formais, servidores, beneficiários do INSS, do Benefício de Sorte Continuada (BPC), abono salarial e o mercado informal.
“O salário mínimo tem enorme alcance social, servindo de referência direta para trabalhadores assalariados, servidores públicos, beneficiários da Previdência Social, do BPC e do abono salarial, além de influenciar a remuneração de trabalhadores sem carteira assinada. Ao elevar o piso nacional, a política contribuiu para a redução das desigualdades salariais, inclusive entre homens e mulheres, negros e não negros e entre diferentes regiões do país”, avaliou o Dieese, no fim de 2025.
Fonte: G1 - Política
