Congresso aprova lei que torna obrigatório exame para médicos no Brasil

Estudantes e profissionais da área da saúde enfrentam mudanças drásticas após a aprovação, nesta quinta-feira (15) pelo Senado, de uma nova lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto, que também passou pela Câmara dos Deputidos pela manhã, precisava de votação urgente para evitar a perda de validade da medida provisória apresentada pelo governo federal em junho.

Como funciona a avaliação A prova anual, gerida desde 2025 pelo Ministério da Educação por meio do Inep, passa a ter caráter eliminatório para o exercício profissional. O modelo aprovado divide a avaliação em três momentos cruciais: ao final do quarto semestre, ao término do oitavo semestre (antes do internato) e na conclusão do décimo segundo semestre.

Diretrizes e exceções importantes A nova regra garante que médicos formados com diploma reconhecido antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026, ficam livres da exigência. O mesmo vale para formados no exterior aprovados no Revalida até a mesma data e para alunos que já estavam matriculados em faculdades brasileiras antes da MP.

Registro alternativo e comissão de acompanhamento Quem concluir a graduação e não alcançar o desempenho exigido poderá solicitar ao conselho regional de medicina a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), documento de caráter técnico-científico que proíbe atendimento clínico e atos privativos. Para monitorar todo o processo, a legislação cria a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, composta por representantes de ministérios e do Conselho Federal de Medicina.

Fonte: G1 - Política