Lula envia ao Congresso PEC do ônibus grátis aos finais de semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminha nesta quarta-feira (21) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o passe livre em ônibus e transportes coletivos aos sábados e domingos em âmbito nacional. O chefe do Executivo revelou a iniciativa na semana anterior, na reta final do segundo turno das eleições, detalhando que o financiamento da gratuidade sairá da redução das emendas parlamentares.

Como funciona a tramitação de uma PEC no legislativo

Diferente de um projeto de lei comum, o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição exige regras mais rígidas para validação. O projeto precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo submetido a dois turnos de votação em cada uma das Casas. Para obter sucesso, a matéria necessita do voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares, o equivalente a 308 deputados federais e 49 senadores.

Caso ambas as Casas aprovem o mesmo teor, a emenda segue direto para promulgação pelas Mesas Diretoras, dispensando a sanção presidencial. Se houver alterações no texto por parte dos senadores ou deputados, os trechos modificados precisam retornar para nova análise na Casa de origem.

Novas medidas populares anunciadas pelo governo

A iniciativa do passe livre faz parte de um pacote de ações voltadas para a população na fase decisiva das eleições. O presidente destacou que a proposta funciona como um complemento aos ganhos obtidos com o fim da jornada 6×1, oferecendo condições para que o trabalhador aproveite melhor o período de descanso.

Modelos semelhantes de gratuidade nos coletivos já funcionam em áreas como o Distrito Federal e o estado de São Paulo, onde o transporte é livre aos domingos. Com o envio oficial do texto ao parlamento brasileiro, a discussão sobre a mobilidade urbana e o custeio do sistema entra formalmente na pauta dos parlamentares.

Fonte: G1 - Política