Governo endurece regras contra fraudes por SMS e cria cadastro obrigatório
O governo federal oficializou novas diretrizes com o objetivo de frear fraudes e golpes praticados por mensagens de texto em celulares. O pacote de segurança estabelece a criação de um diretório público voltado a rastrear as corporações que despacham os torpedos, além de determinar a interrupção imediata de disparos originados de códigos curtos que não estejam devidamente regularizados.
Como funcionam os códigos curtos Esses identificadores correspondem aos algarismos reduzidos que figuram como remetentes nas telas dos aparelhos, a exemplo de sequências como “29222”, substituindo os tradicionais formatos de telefonia móvel com DDD.
Prazos e fiscalização da Anatel O ato normativo foi veiculado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU). Cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) supervisionar a execução das exigências, que precisam ser integralmente aplicadas pelas companhias do setor no intervalo de até 90 dias, havendo margem para prorrogação deste prazo.
Aumento dos golpes digitais no Brasil Conforme avaliação do Ministério das Comunicações, o crescimento expressivo das abordagens fraudulentas é “impulsionado pela expansão de serviços digitais e alta adesão pela sociedade”.
Dados de pesquisas recentes sobre segurança digital Um levantamento divulgado em agosto pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), intitulado Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, apontou que as mensagens de texto figuram entre os principais canais explorados por criminosos para atingir alvos, somando 71% das ocorrências mapeadas.
Outros canais de ataques virtuais O ranking de incidência de fraudes também engloba plataformas de mensagens instantâneas, com 84%, chamadas de voz, registrando 79%, além de portais e aplicativos falsificados, que alcançam 71%. O panorama se completa com mensagens eletrônicas via e-mail, marcando 69%, e perfis em redes sociais, com 67%.
Principais mudanças determinadas pelo governo Consulta transparente: Um registro aberto ao público viabilizará o rastreio corporativo por trás dos envios realizados através de códigos abreviados. Bloqueio preventivo: As prestadoras de serviços de telecomunicações ficam obrigadas a barrar o recebimento de torpedos provenientes de remetentes sem registro oficial. Exclusividade de uso: Cada identificador numérico curto passa a ser restrito a uma única organização, admitindo exceções apenas mediante comprovação técnica aceita pela Anatel. Vigilância automatizada: As empresas do setor devem monitorar de forma contínua o fluxo de mensagens para detectar padrões suspeitos e tentativas de falsificação de remetente. Rastreabilidade e cooperação: As companhias intermediárias precisarão checar a identidade dos contratantes, arquivar dados cadastrais e prestar auxílio imediato para paralisar campanhas com indícios evidentes de ilícitos.
A iniciativa representa um esforço conjunto entre órgãos reguladores e o setor de tecnologia para estancar o avanço de crimes cibernéticos que utilizam a rede de telefonia móvel brasileira.
Fonte: G1 - Política
