Governo garante apoio para acelerar votação da PEC da escala 6×1 no senado

Articulação do governo no Senado Federal alcançou nesta terça-feira (13) a marca de 54 assinaturas para protocolar um pedido de votação em regime acelerado, englobando primeiro e segundo turnos no mesmo dia, para a proposta que extingue a escala 6×1 e estabelece duas folgas remuneradas semanais aos empregados.

Próximos passos e quórum

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que deve votar o requerimento nesta quarta-feira (14), quando os senadores também realizam a quinta e última sessão de discussão da proposta antes da primeira votação. “Esta matéria estará apta para sua deliberação no dia de amanhã. Lógico que é público, vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial solicitado por lideranças partidárias. Eu informo que já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, disse Alcolumbre. Para que uma Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada, são necessários pelo menos três quintos dos votos favoráveis em ambas as rodadas, o que representa o apoio mínimo de 49 parlamentares.

Articulação e posicionamentos políticos

Parlamentares da base e da oposição estimam que há suporte suficiente para validar a alteração na jornada de trabalho no país, com governistas projetando a promulgação da medida até o dia 22. A estratégia exige a dispensa do rito tradicional, que normalmente exige um intervalo de cinco dias úteis e três sessões de debate entre os turnos de votação. De acordo com Teresa Leitão, a “receptividade” da medida está “muy boa” e destacou que alas oposicionistas já demonstravam apoio prévio. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que antes defendia redução salarial proporcional, afirmou recentemente que se posicionará “conforme a vontade da maioria do povo”.

Regras da nova jornada de trabalho

A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro e prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, assegurando o repouso remunerado duplo, preferencialmente aos domingos. O cronograma prevê corte para 42 horas após dois meses da aprovação, e para 40 horas um ano depois. A exceção recai sobre profissionais com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do INSS, equivalente a R$ 21.188.

Fonte: G1 - Política