Fim da escala 6×1: Senado pauta votação da PEC em dois turnos nesta quarta-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o Senado deve votar na sessão desta quarta-feira (14) os dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no país.

Previsão de votos e histórico recente

Questionado sobre qual deve ser o placar da votação, o senador evitou responder e brincou: “A última vez que eu contei voto, deu problema na República”.

O parlamentar amapaense fez alusão ao episódio de abril deste ano, quando o plenário rejeitou a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Naquela ocasião, um microfone aberto captou o senador prevendo o resultado exato da derrota do indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Acho que ele vai perder por oito”, afirmou o parlamentar naquela sessão, antecipando o placar de 42 votos contrários contra 34 favoráveis.

O impacto da nova jornada de trabalho

A PEC do fim da jornada 6×1 altera a Constituição para diminuir as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas. Também estabelece que é necessário garantir dois dias de folga remunerada, um deles preferencialmente aos domingos.

A principal transformação para o mercado de trabalho brasileiro será a garantia do repouso duplo semanal, mantendo o valor integral dos salários pagos aos profissionais.

Cronograma de transição e exceções

Para que os empregados se adaptem ao novo limite semanal e aos dois dias livres, o texto estabelece prazos específicos:

* Em dois meses, a jornada cai para 42 horas semanais, já com o direito ao repouso duplo remunerado. * Um ano após essa primeira etapa, o limite definitivo chega a 40 horas por semana.

A medida apresenta restrições quanto ao seu público-alvo. A alteração não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês.

Fonte: G1 - Política