Fachin manda arquivar cinco inquéritos ligados ao caso de fake news no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações que haviam surgido a partir do inquérito das fake news.

Entenda o inquérito das fake news Aberta em 2019 pela Suprema Corte, a investigação serve para apurar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques direcionados ao STF, aos seus ministros e aos familiares deles. As decisões do magistrado foram assinadas na quarta-feira (28) e tornadas públicas no dia seguinte (29).

Mudança na relatoria do caso Fachin assumiu a relatoria do caso em setembro, em meio a uma crise na Corte, substituindo o ministro Alexandre de Moraes. Com a alteração, inquéritos, petições e outros procedimentos que ainda não tinham resultado em denúncia passaram a depender de uma decisão da presidência do STF.

As investigações encerradas Na quarta-feira, o presidente da Corte ordenou o encerramento de cinco apurações específicas: – Publicações do Partido da Causa Operária (PCO) com críticas ao STF nas redes sociais; – Postagens com apologia a crimes de racismo contra judeus e contra a vida de ministros do STF em um grupo do Telegram; – A suposta divulgação, por parte de Flávia Cordeiro Magalhães (também identificada como Flávia Magalhães Soares), de notícias fraudulentas sobre a atuação do tribunal e de um dos magistrados; – A possível atuação de Gilson Machado Guimarães Neto, ex-ministro do Turismo, junto ao Consulado de Portugal em Recife (PE), para viabilizar passaporte português que permitisse a saída do país de Mauro César Barbosa Cid, delator da trama golpista; – O uso de redes sociais “com o objetivo de prejudicar a normalidade das eleições presidenciais de 2022, em um contexto de incentivo à recusa dos resultados e de defesa de ruptura institucional”, promovida pelo deputado estadual Alex Brasil.

Posicionamento da Procuradoria-Geral da República De acordo com o STF, a determinação atende a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que constatou a ausência de provas em alguns episódios e a prescrição em outros. Fachin avaliou que o pedido de apurações já tinha cumprido a finalidade para a qual havia sido instaurado.

Outras ações arquivadas recentemente No início da semana, na segunda-feira (26), o chefe do Supremo já tinha ordenado o fim de outras três investigações vinculadas ao mesmo escopo, que visavam o pastor Silas Malafaia, o jornalista e escritor Guilherme Fiuza e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. No caso do filho do ex-presidente, contudo, o inquérito já havia virado ação penal e ele acabou condenado pelo crime de coação no curso do processo.

Fonte: G1 - Política