Disputa judicial entre Lula e Flávio Bolsonaro segue após o pleito
A batalha judicial travada pelas campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se estender no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mesmo após o resultado das urnas neste domingo (25).
Contexto histórico no tribunal A disputa em torno das candidaturas dos presidenciáveis é classificada por integrantes do TSE como “sem precedentes” e movimentou desde a pré-campanha mais de 1.010 ações na Corte, a maioria envolvendo questionamentos sobre propaganda eleitoral ou impulsionamento de conteúdo irregular.
Investigações e acusações mútuas Agora, com o fim da campanha, a Corte Eleitoral passou a priorizar a análise das Aijes — Ações de Investigação Judicial Eleitoral —, que buscam as cassações das chapas concorrentes. Foram abertas oito ações contra Flávio e sete contra Lula, com pedidos ainda pendentes de análise pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, para apurar eventuais abusos de poder político, econômico ou uso indevido dos meios de comunicação.
Regras e trâmite processual Pelas regras do TSE, as Aijes são de competência da Corregedoria do TSE, que é ocupada por um ministro do STJ. Não há um prazo específico para análise dessas ações. Após admitir os pedidos, o corregedor abre prazo para as defesas dos implicados, ouvindo testemunhas, avaliando compartilhamento de provas e contando com a participação do Ministério Público Eleitoral. Se as acusações forem confirmadas e consideradas graves, os condenados podem ficar inelegíveis por oito anos, sem necessidade de comprovar alteração no resultado da disputa.
Precedentes na Justiça Eleitoral Casos de grande repercussão marcaram a história recente do tribunal, como a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral e por condutas durante o Bicentenário da Independência, resultando em inelegibilidade até 2030. Outro julgamento histórico analisou a chapa Dilma-Temer, que acabou absolvida por 4 votos a 3 em processo relacionado a desvios investigados pela Operação Lava Jato.
Fonte: G1 - Política
